História
ExCelso: STF julga desembargador acusado de matar um advogado – em 1947
SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
dados sensíveis
Controle Público
Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor
Um assunto tão recorrente quanto relevante gira em torno do poder geral de cautela conferido pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas do Brasil. Tratando dessa matéria, alguns autores manifestam entendimento no sentido de que os Tribunais de Contas, ao “sustarem” (suspenderem) o curso de um certame licitatório fundamentando a suspensão em ofensas a legalidade […]
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