reforma agrária
Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater
O Congresso Nacional aprovou recentemente o PL 2757/2022 que, no apagar das luzes de 2023, será objeto de sanção ou veto presidencial. Aprovado de forma rápida e com votação simbólica, prevê a extinção das cláusulas resolutivas de títulos de domínio público expedidos antes de 10 de outubro de 1997. Na prática, entrega ao domínio privado […]
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Matheus de Andrade Bueno
Raphael Luís Pereira Bevilaqua