Fernanda Delgado

Mais Deus tem para dar do que o diabo para carregar. O provérbio popular deve ser alguma coisa assim. Trazendo para a realidade e aplicabilidade do que existe na mesa da indústria do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hidrogenio-verde">hidrogênio verde</a> no Brasil: temos mais oportunidades do que desafios para colocar de pé uma cadeia industrial nova, densa, sofisticada e complexa; com a possibilidade de arrecadação, criação de empregos, geração de renda, pagamentos de tributos, aporte tecnológico e inserção no Brasil na economia do século 21.
Não há como escapar de se reduzir a quantidade de emissões de carbono e demais gases de efeito estufa (não podemos esquecer do metano!) de alguns processos produtivos. Independente de quem seja a culpa, todos devem trabalhar na direção da estabilidade da temperatura da Terra e cumprir os acordos internacionais firmados por países, nações e empresas. A responsabilidade é nossa. É de todos.
O mercado do hidrogênio verde ainda não está suficientemente maduro para se tornar a ferramenta vital de descarbonização necessária para manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. Mas o apoio adequado do governo e do setor privado pode mudar isso.
Há 20 anos, a indústria das energias renováveis era considerada demasiado cara para ser viável. Hoje, a energia renovável é um setor em expansão, produzindo algumas das energias mais acessíveis do mundo. Para que o hidrogênio verde e os seus derivados sigam a mesma trajetória, devem existir as infraestruturas e os incentivos adequados e acordos comerciais de longo prazo. Adicionalmente, a demanda doméstica poderá impulsionar a indústria local, já que favorece ganhos de escala, aumenta a resiliência da cadeia de suprimentos, acelera a curva de aprendizado e, em última instância, leva à redução dos custos de produção.
Tanto local quanto globalmente, o hidrogênio verde certamente não tem todas as respostas, mas é uma resposta que pode compor um portfólio de ações de descarbonização, assim como eletrificar o que pode ser eletrificável, uso de biocombustíveis, aumento da quantidade de energias renováveis do sistema como eólica, solar e hidráulica, créditos de carbono, entre outros.
Para além de amenizar os efeitos climáticos causados pelo aquecimento global, o hidrogênio verde trará o arrasto de uma nova cadeia produtiva inexistente hoje no Brasil e no mundo. Quem gera empregos é a indústria e é aí que os esforços devem ser colocados.
Estudos da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) mostram que os investimentos esperados no país arrecadarão R$ 866 bilhões até 2050 para os cofres públicos (em todos os níveis governamentais). Gerarão 200 mil novos postos de emprego. Não impactarão o orçamento fiscal até 2026. E se estima um superávit no curtíssimo prazo de R$ 75 bilhões até 2030 e um impacto de R$ 550 bilhões no PIB no mesmo período.
Mas, para além de se trabalhar apenas apregoando as vantagens competitivas que o Brasil tem, é necessário organizar o arcabouço legal para receber investimentos nacionais e internacionais e efetivamente aproveitar as vantagens que existem hoje: recursos renováveis que comprazem o grid elétrico 90% renovável, estabilidade geopolítica se comparado com outros países do mundo, infraestrutura energética e portuária, proximidade entre recursos naturais e demanda, disponibilidade de território, capacidade de fabricação de equipamentos, possibilidade de expansão de investimentos em P&amp;D, importância dos compromissos assumidos pelo país para as políticas públicas, entre outros.
Entretanto, assim como o Brasil possui essas vantagens, outros países têm outras vantagens adicionais e estão organizando seus mercados e legislações para receber os mesmos investimentos: Estados Unidos, Chile, Egito, Namíbia, Austrália e países europeus.
O que diferenciará o Brasil desses países nessa competição? A proteção ao primeiro entrante, às condições de contorno oferecidas ao industrial que trouxer seus investimentos para o Brasil. E não se trata de proteger o industrial capitalista, se trata de proteger quem toma o risco up front de uma indústria em desenvolvimento, de uma tecnologia nova, com riscos de várias naturezas, quem pagará impostos, gerará empregos, recolherá tributos, aportará recursos aos cofres públicos que sustentarão as aposentadorias, os programas sociais, as escolas e hospitais públicos e saldará o déficit nacional.
Dessa forma, é importante que o setor aproveite o momento atual do hidrogênio verde, reforçado por sinais positivos do governo brasileiro e do Congresso, para direcionar a agenda sobre como viabilizar um mercado internacional e doméstico robustos, apontar o Brasil como um líder real lançando mão da <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/g20-brasil">presidência do G20</a> e da sede da COP 30 no próximo ano, fazendo anúncios legítimos e positivos na direção de uma agenda verde comprometida, como será a aprovação do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2308-2023">PL 2308/2023</a> – em discussão no Senado – sobre o marco legal do hidrogênio verde no país.
O PL 2308 é um exemplo sensato de uma política pública robusta para viabilizar competitividade do H2V e acelerar a descarbonização de setores essenciais, com escopo, prazo e limite aos incentivos propostos. Tais políticas endereçam, na quase totalidade, os desafios econômicos e incentivam a entrada de investimentos: viabilidade econômica do hidrogênio verde versus outras soluções, impacto nos gastos públicos e efeitos no custo da energia. Vale lembrar que, todos os anos, são direcionados incentivos a diversos setores energéticos no país, entre eles o setor de petróleo, gás e carvão.
Não há tempo a perder. Os desafios tecnológicos e técnicos serão todos superados. Como foram superados os problemas técnicos e de cadeia de suprimentos no setor petrolífero, no setor eólico e em tantos outros. As abordagens a serem construídas agora dizem respeito à regulação, ao marco legal, ao estabelecimento de incentivos e à atração de investimentos.
A visão limitada de que uma suposta pressa para ocupar o posto de protagonista do H2V custaria caro ao Brasil não reconhece, na verdade, que os atrasos regulatórios têm custado mais caro. A dependência nas vantagens em recursos naturais preveniu, historicamente, o Brasil de formatar políticas e pacotes econômicos ambiciosos para desenvolver indústrias na vanguarda tecnológica.
O hidrogênio verde traz, por outro lado, a oportunidade de combinar os recursos naturais energéticos ao processo de industrialização, capaz de conduzir o país à nova ordem econômica mundial verde. Para o bem do planeta – e do Brasil –, estas ações devem ser tomadas rapidamente.

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JOTA

Atrasos regulatórios têm custado caro ao país

O PL 2308/23 e as possibilidades da indústria do hidrogênio verde no Brasil

PL 2308 é um exemplo sensato de uma política pública robusta para viabilizar competitividade do hidrogênio verde