Luís Gustavo Faria Guimarães

Há quase dez anos o Brasil rediscute o modelo ideal de financiamento de suas campanhas eleitorais. Provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil e no quebrar das ondas da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal concluiu, em setembro de 2015, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), que permitiam doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
 Sob fortes aplausos da opinião pública brasileira, desde então, o modelo de financiamento eleitoral que mesclava recursos públicos e privados, de pessoas físicas e jurídicas, passou por uma brusca mudança. A partir das eleições de 2016, as principais doadoras das campanhas eleitorais – as empresas – ficaram terminantemente proibidas de destinar recursos para candidatos e partidos.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! 
</a></li>
</ul>
 Contudo, essa mesma opinião pública, que aplaudiu maciçamente a decisão do STF, não conseguiu antever, apesar de óbvio, que a tendência natural do sistema político seria buscar novas fontes de financiamento para suas campanhas eleitorais: os cofres públicos.
 Desde então, a grande celeuma da opinião pública tem se dado em torno do valor da rubrica orçamentária que vai abastecer as campanhas eleitorais – R$ 1,7 bilhão somente para as eleições de 2018. 
 Nesse sentido, quase sempre com letras garrafais e manchetes sensacionalistas, a discussão sempre se dá em torno das manobras congressuais para engordar o fundo de financiamento das eleições.
 Sob o olhar de censura da opinião pública, a utilização de recursos públicos para financiamento de campanhas tem sido reprovada pela ampla maioria da população e dos formadores de opinião. Mas, afinal, qual alternativa nós temos?
 A polêmica em torno do valor do Fundão eleitoral revela quão temerária e açodada foi essa decisão de proibir a doação de pessoas jurídicas, sem que se discutissem os modelos alternativos de financiamento e sem que tal medida estivesse inserida dentro de um contexto mais amplo de Reforma Política.
 Diante dos custos elevados de campanha – motivados pelo sistema eleitoral proporcional – e a baixa participação de pessoas físicas enquanto doadoras de campanhas, era absolutamente previsível – e compreensível – que a fonte alternativa de financiamento eleitoral seria o erário público. E é assim no mundo todo.
 Propor a extinção do financiamento público de campanha, como apregoado por alguns, não resolve o problema, pelo contrário, só agrava. Isso porque com a vedação de pessoas jurídicas e de recursos públicos, as campanhas só poderiam ser financiadas por pessoas físicas, e nesse caso, só se sobressairiam os candidatos muito ricos, tornando o pleito ainda mais desigual e dificultando qualquer chance de renovação política. Trata-se de uma reserva de mercado eleitoral para milionários e bem nascidos, bem distante do ideal de democracia representativa. 
 Já nos aproximamos da terceira eleição sem financiamento de pessoas jurídicas, mas ainda não conseguimos resolver, às claras, o paradoxo do financiamento eleitoral no Brasil. Talvez porque falte à classe política retomar as rédeas deste debate e repactuar a relação entre a cidadania e a democracia.
 Se a sociedade entende que não é admissível qualquer tipo de doação de pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuamento da representatividade, é preciso estabelecer fontes alternativas de campanha, e nesse caso, é legítimo e democrático que se utilizem recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. 
 Por outro lado, caso a sociedade entenda que não é adequado o uso de recursos públicos para financiamento de campanhas, é preciso reestruturar melhor o modelo de financiamento privado, admitindo os equívocos da vedação total do financiamento de pessoas jurídicas e estudar métodos alternativos, que congreguem recursos de pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que se garantam limites àquelas empresas que mantenham ou venham a manter contratos com a administração pública – como, inclusive, chegou a ser sugerido no julgamento da ADI nº 4650 pelo saudoso ministro Teori Zavascki.
 Por fim, é preciso concentrar a energia e os esforços da opinião pública e da classe política, não para condenar tão somente o uso de dinheiro público em campanhas, mas para enfrentar as disfuncionalidades do sistema eleitoral brasileiro, que oneram as campanhas e distorcem a nossa representatividade.

urna_fim

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ao aplaudir proibição de financiamento privado, opinião pública deixa campanhas eleitorais em um beco sem saída

O paradoxo do financiamento eleitoral no Brasil

Ao aplaudir proibição de financiamento privado, opinião pública deixa campanhas eleitorais em um beco sem saída