Opinião & Análise

ANVISA

O PARA e a segurança dos alimentos vegetais no Brasil

Programa de monitoramento da Anvisa não detectou risco significativo à saúde

Imagem: Pixabay

Nos últimos 15 anos ocorreram três acidentes aéreos de grandes proporções no Brasil, somando mais de 500 mortos. Tragédias que causaram enorme comoção popular. Mas nenhum avião foi proibido de decolar nos dias que se seguiram. A aviação civil nacional é considerada segura, com indicadores compatíveis com os padrões internacionais.

Soa contraditório uma atividade ser considerada segura, diante de tantas fatalidades? Não. Significa apenas que ser seguro não implica em ser isento de risco. Não existe risco zero em nenhuma atividade humana ou natural; todo empreendimento vem acompanhado de certo risco, seja econômico, à saúde ou de qualquer outra natureza. O que se procura fazer é torná-lo o mais baixo possível, diante dos benefícios esperados, à luz das melhores possibilidades de gerenciamento disponíveis.

Mas um tipo de risco se destaca nas sociedades modernas1: o risco químico. Diferente de outros riscos, este parece que nunca é considerado “aceitável” ou baixo o suficiente. A onipresença de substâncias químicas em nosso dia-a-dia, particularmente na água e nos alimentos, seja em quais níveis forem, é motivo de desconforto social.

E não se pode condenar ninguém por isso. Há razões de cunho evolucionário, no desenvolvimento cognitivo de nossos ancestrais, para esse comportamento humano. Além de fatores sociais, culturais e psicológicos que moldam as percepções de risco dos indivíduos.

Some-se a isso o cenário político atual, cada vez mais polarizado e agressivo, contaminando o debate e minando a confiança do público nas instituições.

Diante dessa intangibilidade dos riscos, é possível entender por que, apesar de o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) ter detectado 23% de inconformidades e risco agudo mensurável em seu mais recente exame2, ainda assim nosso alimento ter sido considerado seguro no tocante à presença residual dessas substâncias. O risco não é zero, e nunca será, mas é comparável às estimativas de risco calculadas em países de forte tradição conservacionista da saúde e do meio ambiente, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia.

Neste sentido, todas as críticas são válidas, mas é importante tentar elevar o nível do debate (incluindo despolarizá-lo), de modo a torná-lo producente. Em recente análise, a diretora do escritório Brasil da ONG Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, afirma que a Anvisa “distorce os resultados” ao atestar que os alimentos de origem vegetal consumidos no país são seguros3. Para tanto, a autora cita o exemplo da detecção do herbicida atrazina em alface, destacando sua condição de “banido” na Europa, para provocar um sentimento de aversão/temor no público leigo. Porém, esse ativo foi encontrado em uma única amostra, das 4616 amostras coletadas de todos os 14 alimentos no período, correspondendo a inexpressivos 0,022%, sem nenhum impacto à saúde dos consumidores.

A ativista prossegue afirmando, ainda em relação à atrazina, que “a União Europeia baniu em 2003 por seu impacto na gravidez e no desenvolvimento humano, além de seu potencial cancerígeno”. Mas o que as modernas tecnologias de informação têm de ruim (disseminar notícias falsas com rapidez), elas também têm de bom (possibilitar a checagem da informação em tempo real). Com efeito, na própria página oficial da Comissão Europeia é possível acessar a decisão de retirada da atrazina no continente, cujo motivo, conforme explícito no documento, foi devido a sua potencial presença em águas subterrâneas em níveis acima do limite discricionário de 0,1 ppb. Não há nenhuma menção a supostos impactos na gravidez e no desenvolvimento humano, nem ao alegado potencial carcinogênico da substância.4

Para reforçar a visão de que a decisão europeia se deu na arena política, não científica, o relatório final de avaliação da atrazina, produzido à época pelo Reino Unido, concluiu que: “It is expected that the use of atrazine, consistent with good plant protection practice, will not have any harmful effects on humans or animal health or any unacceptable effects on the environment”. Em linha com esta conclusão, tanto a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC)5, quanto a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA)6, classificam o herbicida como provavelmente não cancerígeno a humanos.

Não estou afirmando que a atrazina é segura à saúde, nem que não é segura. Não se trata aqui de defender nem atacar substância A ou B. E sim de defender a realidade dos fatos, como eles são.

Mas nem tudo são flores, claro. Beiraria o ufanismo romântico achar que está tudo correndo às mil maravilhas e não há nada para melhorar. Um resultado que indica 23% de inconformidades não é exatamente algo a ser celebrado. Embora esse percentual não represente risco apreciável à saúde dos consumidores, pode eventualmente representar ao meio ambiente e à saúde do agricultor e de populações próximas, pois sinaliza falhas na utilização dos produtos. As causas são multifatoriais e conhecidas.

Em um cenário ideal, esses produtores deveriam ser identificados e rastreados, para que os órgãos de registro (e/ou de assistência e extensão rural) possam orientá-los a fazer o uso dos produtos conforme preconizado pelas Boas Práticas Agrícolas – BPA. Ao evitar desperdícios, todos sairiam ganhando, inclusive o próprio agricultor, não só em sua saúde física, mas também financeira, por deixar de usar produto equivocado ou em quantidade maior que a necessária, bem como respeitar o período de carência para a colheita. A norma conjunta de rastreabilidade de alimentos vegetais (INC n. 2/2018) veio para suprir essa lacuna e trazer mais responsabilidade às cadeias produtivas, e Anvisa e Mapa parecem empenhados em fazê-la ser absorvida e implementada, na prática.7

Outro ponto que já havia polemizado no relatório anterior do programa, e manteve o debate aceso no atual, foi a estimativa do risco por exposição aguda (até 24h) aos consumidores. No presente estudo, os principais alimentos afetados pelo risco agudo em potencial foram laranja (7,07% das amostras), goiaba (2,83%) e uva (1,25%). E o ingrediente ativo que contribuiu preponderantemente para esses resultados foi o inseticida carbofurano (v. Tabela 20 do relatório).

Considerando o universo populacional de consumo desses alimentos, não é confortável afirmar que tais percentuais sejam suficientemente baixos para afastar uma possibilidade de dano, ainda que remota. Particularmente para uva e goiaba, frutas de casca comestível, mesmo num cenário requerido de elevado consumo em um só dia para que ocorra algum efeito tóxico. E o risco não foi deveras negligenciado, pois os resultados acumulados desde 2013 contribuíram para o banimento do inseticida no país, ou seja, a devida ação sanitária foi executada, mostrando a importância do monitoramento e da avaliação do risco no contexto regulatório. A expectativa é de que haja uma diminuição do risco agudo nas próximas análises do programa.

Com o risco crônico desprezível e o agudo baixo/pontual, não é possível chegar a outra conclusão dos resultados, senão a de que os alimentos de origem vegetal produzidos no Brasil apresentam alto nível de segurança com respeito à presença de resíduos de pesticidas, à luz das melhores metodologias de avaliação disponíveis e do conhecimento científico atual na matéria.

Conforme consta nas recomendações do relatório, o consumo regular de frutas, legumes e verduras está associado a um menor risco de contrair certos tipos de câncer e outras doenças crônicas, devido à presença de fibras e compostos ativos benéficos à saúde. Esse consumo deve, portanto, ser incentivado, e não desencorajado.

Atores que insistem em difundir que esses alimentos não são seguros no país talvez devessem repensar suas estratégias. Eles podem estar involuntariamente contribuindo para a diminuição de seu consumo em nível nacional, prestando enorme desserviço à população e fomentando a longo prazo exatamente o desfecho que proclamam combater: doenças crônicas.

Não nos deixemos levar pelo emocional. Sentimentos são importantes, mas a razão deve estar no controle.

 “Todos têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos” – Daniel Patrick Moyniham.

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1- LEISS, W. Can. J. Sociol. 19(4): 544-47, 1995 (Book revision). Disponível em https://www.researchgate.net/publication/272927858_Risk_Society_Towards_a_New_Modernity

2- http://portal.anvisa.gov.br/programa-de-analise-de-registro-de-agrotoxicos-para

3- https://www.hrw.org/pt/news/2019/12/23/337126

4- https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32004D0248

5- https://monographs.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/06/mono73-8.pdf

6- https://www.epa.gov/sites/production/files/2019-12/documents/atrazine_pid_signed_12_18_19.pdf

7- http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-inc-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2018-2915259


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