Kennedy Barros

A universalização do saneamento básico é um dos maiores desafios da gestão pública brasileira. Trata-se de uma política que vai muito além da infraestrutura: investir em água tratada e esgotamento sanitário significa reduzir doenças, preservar os recursos naturais, promover desenvolvimento econômico e assegurar mais dignidade à população. No Piauí, onde os indicadores ainda estão abaixo da média nacional, esse desafio exige não apenas investimentos, mas também planejamento, integração institucional e controle eficiente.
É nesse contexto que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vem ampliando sua atuação como agente indutor de políticas públicas. Mais do que exercer a missão constitucional de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, o tribunal busca contribuir para que as ações governamentais alcancem resultados efetivos e produzam benefícios concretos para a sociedade.
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Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) mostram a dimensão desse desafio. Apenas 54,2% da população urbana do Piauí são atendidas por rede pública de esgotamento sanitário, enquanto cerca de 58,3% do esgoto coletado recebem tratamento, índices inferiores às médias nacionais. Embora Teresina apresente avanços importantes, muitos municípios piauienses ainda convivem com cobertura reduzida ou inexistente de coleta e tratamento de esgoto.
Essa realidade exige uma atuação coordenada entre gestores, órgãos reguladores, concessionárias e instituições de controle. O novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas para 2033, mas sua concretização dependerá da capacidade de transformar investimentos em resultados, assegurando que obras sejam executadas, contratos sejam cumpridos e serviços cheguem efetivamente à população.
Consciente desse papel, o TCE-PI tem assumido uma postura cada vez mais proativa. O tribunal lidera um movimento institucional voltado ao fortalecimento das políticas de saneamento no Estado, estimulando a adesão dos órgãos públicos às iniciativas previstas no marco legal e promovendo o diálogo entre gestores, instituições de controle, órgãos reguladores e demais atores envolvidos. Mais do que apontar problemas, a Corte de Contas do Piauí busca construir soluções, incentivar boas práticas de governança e contribuir para que o saneamento seja tratado como prioridade permanente da administração pública.
Essa visão reflete uma compreensão moderna do controle externo. Os Tribunais de Contas não se limitam mais à análise da legalidade das despesas. Hoje, avaliam a efetividade das políticas públicas, verificam o cumprimento das metas estabelecidas, acompanham indicadores de desempenho e orientam gestores para o aperfeiçoamento da administração.
Um exemplo concreto dessa atuação foi a auditoria realizada pelo TCE-PI, em 2026, no sistema de esgotamento sanitário de Teresina. O trabalho identificou oportunidades de melhoria na metodologia utilizada para mensurar a cobertura dos serviços, na fiscalização dos contratos e nos mecanismos de gestão da concessão. As recomendações expedidas pelo tribunal reforçam a importância de indicadores confiáveis, fiscalização eficiente e acompanhamento permanente da execução contratual, elementos indispensáveis para garantir transparência e qualidade na prestação dos serviços.
Auditorias dessa natureza não têm caráter meramente sancionador. Seu principal objetivo é aperfeiçoar a gestão pública, corrigir fragilidades antes que produzam prejuízos maiores e assegurar que os recursos investidos retornem à sociedade em forma de serviços mais eficientes. No saneamento, essa atuação ganha relevância porque cada decisão administrativa repercute diretamente na saúde da população, na preservação ambiental e na qualidade de vida das futuras gerações.
O fortalecimento da governança também passa pela cooperação institucional. O diálogo permanente entre o TCE-PI, os gestores públicos, as agências reguladoras, os prestadores de serviços e os demais órgãos de controle contribui para criar um ambiente de maior segurança jurídica, transparência e responsabilidade na execução dos investimentos. Essa atuação colaborativa fortalece a capacidade do Estado de cumprir as metas de universalização estabelecidas para 2033.
O controle externo, quando exercido com independência, rigor técnico e visão estratégica, deixa de ser apenas um instrumento de fiscalização para se tornar um indutor de políticas públicas mais eficientes. É esse o caminho adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí: fiscalizar, orientar, dialogar e acompanhar a implementação das ações necessárias para que o saneamento básico alcance todos os piauienses.
Vale destacar, ainda, que, em junho deste ano, o TCE-PI aderiu ao movimento Saneamento Salva, do Instituto Aegea, e promoveu a conexão de todos os seus prédios às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, abandonando o uso de água de poços e a utilização de fossas para esgotamento sanitário, reforçando o compromisso institucional do tribunal com a efetividade das políticas públicas de saneamento. Ao aderir ao movimento, o TCE-PI assumiu também o papel de liderar, pelo exemplo, a iniciativa de interligação dos domicílios piauienses às redes que vêm sendo implantadas, em especial daqueles utilizados pela Administração Pública.
A conexão das edificações permanentes situadas em áreas urbanas às redes públicas de água e de esgoto constitui obrigação prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Mais do que um dever legal, trata-se de condição indispensável para que os investimentos realizados na expansão da infraestrutura se convertam em benefícios efetivos para a sociedade.
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A disponibilidade das redes, por si só, não é suficiente para alcançar os resultados esperados. Somente com a efetiva utilização dos serviços é possível ampliar os ganhos em saúde pública, promover a preservação ambiental, melhorar a qualidade de vida da população e assegurar que os recursos investidos produzam o retorno social esperado.
Universalizar o saneamento não é apenas construir redes de água e esgoto. É construir cidadania, promover saúde, proteger o meio ambiente e criar condições para um desenvolvimento sustentável. Ao liderar iniciativas de mobilização institucional, realizar auditorias voltadas à melhoria da gestão e estimular a cooperação entre os diversos atores envolvidos, o TCE-PI reafirma que o controle externo pode ser um dos principais aliados da sociedade na construção de um Piauí mais justo, saudável e desenvolvido.

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Controle externo, cooperação institucional e auditorias fortalecem a governança para levar saneamento aos piauienses

O papel dos Tribunais de Contas na universalização do saneamento básico

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