Fernanda Mathias de Souza Garcia

A expressão Ombudsman tem origem escandinava e decorre da conjugação da palavra ombud, (representante ou procurador) com a palavra man, (homem). Daniel Sarmento alerta que a atuação de funcionários públicos chineses na dinastia Qin, no século II A.C já corporificariam as funções de Ombudsman<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Contudo, a origem mais clássica do conceito é a sueca, que data de 1809.
O Ombudsman defende os interesses da sociedade em face da Administração Pública ou da iniciativa privada. Representa uma espécie de porta-voz independente e imparcial do cidadão. Seu mister tem o condão de aprimorar a eficiência das instituições e da prestação de serviços. Tem o dever de agir com lisura e por meio de instrumentos legais adequados. A sua mola motriz é a concretização do Estado de Direito e dos direitos humanos, a partir do diálogo franco e aberto em uma sociedade plural, que permita uma autorreflexão do Estado Democrático Liberal (TAKIS; GUIMARÃES, 2007).
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Um Ombudsman avalia decisões administrativas e privadas sob um viés jurídico, político e social com base em soft law (boa prática administrativa). Seu papel não é correcional nem de prestação de assistência jurídica. A boa performance de um Ombudsman assegura o devido respeito à cidadania, especialmente “quando a administração não cumpre, estritamente, as regras positivadas” (TAKIS; GUIMARÃES, 2007). Seu guia são os três “E”: economia, eficiência e efetividade (MELLO, 2018, p. 7 e 10).
A má prestação de serviços de saúde, de educação, de segurança pública, de transporte coletivo e de saneamento básico são objeto de críticas do Ombudsman na esfera pública. Já no setor privado destacam-se como seu foco os excessos cometidos por empresas securitárias, financiadoras de empréstimos, planos de saúde e bancos. Quanto ao último, ressalte-se importante estudo da FGV, com a participação dos Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Luis Felipe Salomão, integrantes da <a href="https://www.youtube.com/watch?v=tPeY4JMnjV0" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Seção de Direito Privado do STJ</a>.
A propósito, a hiperjudicialização em relação às questões bancárias também obteve atenção do Ministro Sidnei Beneti ao detalhar a bem sucedida experiência do Ombudsman bancário germânico. Os consumidores que não obtivessem êxito no primeiro atendimento perante a instituição teriam o pleito analisado de forma desburocratizada por um dos sete ex-juízes aposentados de Tribunais alemães, inclusive de Cortes Superiores, que assumiriam a função de Ombudsman (BENETI, 2013, p. 2).
O conceito de Ombudsman não se limitou aos países nórdicos, tendo se propagado para o resto do mundo, como para Portugal (Provedor de Justiça), França (Médiateur), Alemanha (Wehrbeauftragter des Bundestages), Espanha (Defensor Del Pueblo<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>), Israel (State Comptroller), Índia (Lokayuta) e Itália (Defensore Cívico) (MACIEL, 1998, p. 1). Alguns países anglo-saxões, tais como a Inglaterra, a Irlanda do Norte e a Nova Zelândia também incorporaram a ideia nórdica (MELO, 2016, p. 14).
O primeiro cargo de Ombudsman criado na América Latina foi o da Guatemala (1985), por meio de sua Constituição, e em seguida adveio o de El Salvador, que resultou de acordos de paz para proteger as liberdades dos cidadãos. Na Argentina, o defensor del Pueblo, instituído em 1993, por meio de decreto, apenas em 1994 foi alçado ao status de norma constitucional (MELO, 2016, p. 82).
No Brasil, há quem atribua a atuação de Ombudsman ao Ministério Público (GOMES, 1988) ou até mesmo à Defensoria Pública (MELO, 2016, p. 84–88), não obstante a Constituinte de 1988 tenha abdicado da concepção de um novo órgão “inspirado no ombudsman sueco” (MAZZILLI, 1991, p. 15). Ainda que a ouvidoria seja conceito mais divulgado no Brasil <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> existem no mínimo 250 instituições de Ombudsman no país (MELLO, 2018, p. 13). 
Indispensável destacar a exitosa experiência de Ombudsman do Jornal Folha de São Paulo<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, criada em 1989, e já assumida por 14 jornalistas. O profissional tem a missão de receber, investigar e encaminhar as queixas dos leitores e elaborar a crítica interna do jornal (PAULINO, 2014, p. 69). Aos domingos, deve produzir uma coluna, sem restrições de que o alvo seja o próprio jornal. A independência do Ombudsman da Folha de São Paulo é assegurada pelo mandato de um ano, com a possibilidade de três renovações pelo mesmo período, pela estabilidade durante o mandato e, ainda, pela garantia da contratação por mais seis meses após deixar a função.
No âmbito do Judiciário o CNJ determinou a criação de ouvidorias nos tribunais por meio da Resolução nº 103/2010 (alterada pela Resolução nº 326 de 2020). Recentemente o STJ republicou o regulamento da sua Ouvidoria, uma ferramenta de governança corporativa fundamentada em valores institucionais como a cooperação, a eficiência, a imparcialidade e a qualidade em sua atuação. Os ministros ouvidores do STJ têm mandato de 1 ano, com possível recondução por mais um período idêntico e o Ministro Sérgio Kukina é o atual Ouvidor.   Nessa esteira, válido registrar a iniciativa inédita da Corte, que, por meio do programa <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/22022021-Humberto-Martins-retoma-projeto-Fale-com-o-Presidente-para-ouvir-cidadaos-de-todo-o-pais.aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“Fale com o Presidente”</a>, ampliou o diálogo do Judiciário com a sociedade.
O ouvidor avalia reclamações, elogios, solicitações, dúvidas, sugestões e denúncias do público em geral, além de realizar atendimentos relacionados à lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e à lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos requerimentos é individualizado observando-se “os procedimentos necessários para a proteção dos dados pessoais e para a anonimização ou, ainda, para a ‘pseudonimização’ da demanda” (art. 10, § 1º do regulamento).
Uma sociedade cada dia mais participativa invoca a implementação de mecanismos que permitam a comunicação direta de setores da sociedade civil com a iniciativa pública e privada à luz da transparência e da accountability. Não por um acaso “atualmente 90% dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotaram leis de liberdade de acesso à informação e Ouvidorias”, iniciativas indispensáveis para um país que deseja trilhar o mesmo caminho (PEREIRA, 2015, p. 286).  O acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais, com enfoque na tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis constam como metas da Agenda 2030 das <a href="http://www.agenda2030.com.br/ods/16/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Organizações Nacionais Unidas - ONU - objetivo 16 –</a>.
A implementação de novos Ombudsman permeia o imaginário daqueles que desejam soluções mais equânimes e uniformes para problemas crônicos do Brasil, dentre os quais, evidentemente, a morosidade da justiça se destaca. A atuação do Ombudsman reduz, por meio de uma nova participação popular, a judicialização de conflitos no Brasil, efeito que, a partir da ótica do aprimoramento de políticas públicas e de desenvolvimento do Estado<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> é digno de valor.
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 Referências
BENETI, S. Ombudsman de bancos e desjudicialização. Justiça e Cidadania, n. 158, p. 9–11, 2013.
GOMES, M. A. Ministério Público na Constituição de 1988 Breves Anotações. Revista dos Tribunais RT, v. 77, n. 635, 1988.
MACIEL, A. F. Um “Ombudsman” para o Brasil? BDJUR, 1998.
MAZZILLI, H. N. Manual do Promotor de Justiça. [s.l.] Saraiva, 1991.
MELLO, S. S. DE F. Ombudsman: A Brazilian-Danish Approach. Revista de Direito Administrativo e Infraenstrutura, v. 5, n. 2, p. 109–128, 2018.
MELO, D. V. DE. Os Reais Contornos da Defensoria Pública Brasileira: Exercendo Função de Ombudsman em Defesa dos Direitos Humanos. Defensoria Pública da União Escola Superior, 2016.
PAULINO, F. O. Ombudsman em veículos de comunicação do Brasil e de Portugal: reflexão sobre  atividades desenvolvidas entre 1989-2013. Brazilian Journalism Research, v. 10, p. 64–80, 2014.
PEREIRA, P. S. V. Ouvidorias Judiciárias e Audiências Públicas: Oportunidade de Comunicação, Controle e Proximidade. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 18, n. 68, 2015.
TAKIS, A. CH.; GUIMARÃES, R. DE O. Função do Ombudsman, direitos humanos e Estado de Direito. Biblioteca Digital Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, v. 3, n. ano 1, 2007.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.adambrasil.com/wp-content/uploads/2017/05/Parecer_ANADEF_CERTO.pdf">https://www.adambrasil.com/wp-content/uploads/2017/05/Parecer_ANADEF_CERTO.pdf</a>.
Acesso em 19.5.2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> A figura do defensor del pueblo na Espanha ou ombudsman obedeceu a processos gerais, comuns, mas com condicionamentos nacionais bem específicos. O ombudsman espanhol indubitavelmente nasceu com uma força e escopo especiais. Após sofrer com a ditadura, em 1975, houve transição para a democracia que se seguiu, o período constituinte e, finalmente, a aprovação a Constituição de 1978.
Tal constituição estabeleceu a instituição do defensor del pueblo em seu o artigo 54. Segundo estudos da UNESCO, o defensor del pueblo espanhol, a definição que a Constituição faz do ombudsman traz uma característica importante que é o fato de não depender exclusivamente do Parlamento, mantendo-se  estabeleceu suas ações livres que lhes digam respeito mesma (MELO, 2016, p. 15). Eis o teor do art. 54 da Constituição Espanhola: “Uma lei orgânica regulará a instituição do Defensor do Povo, como alto comissário das Cortes Gerais, designado por estas para a defesa dos direitos compreendidos neste Título, para o qual poderá inspeccionar a actividade da Administração, dando conta às Cortes Gerais”. <a href="https://www.tribunalconstitucional.es/es/tribunal/normativa/Normativa/CEportugu%C3%A9s.pdf">https://www.tribunalconstitucional.es/es/tribunal/normativa/Normativa/CEportugu%C3%A9s.pdf</a> Acesso em 19.5.2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> A primeira ouvidoria pública foi a da prefeitura municipal de Curitiba, datada de 1986.  <a href="https://ouvidoria.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4">https://ouvidoria.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4</a>.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ombudsman/2014/09/veja-quem-ja-foi-ombudsman-da-folha-desde-1989.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/ombudsman/2014/09/veja-quem-ja-foi-ombudsman-da-folha-desde-1989.shtml</a> e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-100-anos/2021/05/caio-tulio-foi-primeiro-ombudsman-e-pioneiro-do-uol.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/folha-100-anos/2021/05/caio-tulio-foi-primeiro-ombudsman-e-pioneiro-do-uol.shtml</a>.  Acesso em 30.5.2021.
Recentemente houve o fim do mandato da titular do cargo de Ombudsman do jornal (maio de 2019 a maio de 2021) – a repórter especializada em economia e em ciências sociais – Flavia Lima – tendo o cargo sido assumido por José Henrique Mariante, que apresentou sua primeira coluna em 30.5.2021 (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/jose-henrique-mariante-ombudsman/2021/05/uma-semana-esquisita.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/colunas/jose-henrique-mariante-ombudsman/2021/05/uma-semana-esquisita.shtml</a> – acesso em 30.5.2021). Em sua despedida a repórter Flávia Lima assentou que: “Na interação com esse ser tão abstrato para quem está dentro de uma Redação, aprendi que o leitor, quando recorre a seu representante no jornal, não está necessariamente em busca de concordância, mas de explicações sobre os motivos pelos quais determinado fato foi ou não publicado e por que recebeu determinada abordagem”. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/flavia-lima-ombudsman/2021/05/fim-de-papo.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/colunas/flavia-lima-ombudsman/2021/05/fim-de-papo.shtml</a>. Acesso: 19.5.2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5"></a>

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JOTA

No Judiciário, ouvidoria representa uma espécie de porta-voz independente e imparcial do cidadão

O papel do Ombudsman no aprimoramento da democracia participativa

Ombudsman representa uma espécie de porta-voz independente e imparcial do cidadão