Barbara Areias Rezende
Em março deste ano foi publicada em Salvador a Lei Municipal 9.663/23, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC), ambos extraídos da planta Cannabis sativa, nas unidades municipais ligadas ao SUS. A redação da nova lei é semelhante à Lei 17.618/23, sancionada pelo Governo de São Paulo […]