Rafael Cabral Maia

Em Por que as nações fracassam?, os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James A. Robinson (Universidade de Chicago) escrevem sobre o histórico de desenvolvimento de diversas nações ao redor do mundo e o processo que as levou a tornarem-se sociedades socioeconomicamente mais desenvolvidas que outras, mesmo aquelas com características geográficas idênticas. Em outras palavras, explicam porque hoje alguns países são ricos e outros pobres.
Para realizar essa análise, os economistas fogem da obviedade que geralmente acompanha essa reflexão. Todos sabemos da implantação de sistemas políticos extrativistas que retiraram recursos naturais em escala monumental de países colonizados na África, na América Latina e submeteram governos ao redor de toda a Ásia a fim de obter os mesmos resultados. Sua reflexão não é sobre isso, embora mencionem esses séculos como determinantes para influenciar o processo de decisão das elites econômicas que assumem o controle desses países após sua independência.
Em seu trabalho, constatam que uma característica comum às nações ricas seria o trabalho de fortalecimento de suas instituições políticas e econômicas, com o Estado sendo garantidor dos de amplos direitos políticos e do direito de propriedade. Assim, ele as classifica como “inclusivas”, quando os poderes político e econômico do país são igualitariamente distribuídos por todos os cidadãos, e como “extrativistas”, quando não os são.
Na teoria, países com instituições políticas inclusivas garantem participação da população na tomada de decisões importantes, seja através do exercício de mandatos parlamentares, seja por simples contribuição em plebiscitos, sugestões de projetos de lei e cobranças diretas ao governo e evoluem através dessa participação.
Dessa forma, quando a população é escutada no processo de construção de políticas públicas os resultados obtidos com as políticas criadas tendem a ser melhores. Já instituições econômicas inclusivas garantem uma maior participação dos cidadãos na economia do país. As instituições bancárias transferem crédito a preço justo de forma facilitada para aqueles que precisam abrir empresas e investir em projetos, o governo investe com seriedade em educação, o direito de propriedade é garantido e defendido a todo custo, patentes sobre as pesquisas são registradas e o mérito da inovação é dado a quem de direito.
Como consequência, empresas surgem sendo lideradas por empresários com origens em diferentes classes sociais, agilizando a mobilidade social e incluindo cada vez mais gente na economia. Assim, a economia se mostra mais forte e inovadora e a democracia fica menos sujeita a ameaças conjunturais.
Os exemplos utilizados pelos professores Acemoglu e Robinson são robustos e passam por Nogales (Sonora) e Nogales (Arizona), União Soviética, China, o Império Otomano, Austrália, entre outros, e mostram que sociedades evoluídas através de instituições político-econômicas inclusivas são invariavelmente menos desiguais e, portanto, apresentam perceptível alcance da sensação geral de bem-estar social.
O Brasil retomaria após 21 anos o controle de suas instituições políticas e econômicas e as entregaria de volta para seus cidadãos. A Constituição Federal de 1988 é o grande símbolo dessa retomada na medida que avança na ampliação e na distribuição de direitos políticos a todos independente de “origem, raça, sexo, cor e idade”, além de garantir o direito inviolável à propriedade privada.
Ao longo do tempo, e a reboque dessa influência, políticas que jamais haviam sido testadas no país passaram a integrar o rol de programas permanentes do governo gederal. Programas de transferência de renda aos cidadãos vulneráveis, investimentos na infraestrutura urbana e nas favelas, ampliação da rede de ensino, subsídios para formação profissional de jovens de baixa renda, entre outras medidas exploradas após a orientação inclusiva das instituições políticas atraem para o sistema político e incluem na economia milhões de pessoas todos os anos, gerando bons resultados no aumento do crescimento econômico, na queda da desigualdade e na educação geral da população no longo prazo.
Já outros economistas, quando analisam o trabalho de Acemoglu, acreditam que não basta para um país estabelecer um “conjunto de instituições que balizem o funcionamento de uma economia de mercado”. Para Octávio de Barros, em seu livro Brasil pós-crise, as normas que regem a sociedade precisam ser eficientes, ajudando a “reduzir os custos do processo de geração de riqueza” e aprimorando o ambiente de negócios no país.
Para ele, somadas ao fortalecimento dos aspectos normativos, a redução das incertezas e assimetrias informacionais, a defesa da concorrência, a extinção da proteção de setores ineficientes, a segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade e a simplificação do sistema tributário são objetivos principais desse arcabouço institucional inclusivo. Ainda segundo o economista, “um arcabouço institucional que persiga esses objetivos implicará ganhos de eficiência e em maior produtividade”, o que consequentemente motiva novos investimentos, gera crescimento econômico e prosperidade para a sociedade.
Octávio de Barros menciona ainda uma série de medidas microeconômicas que precisavam avançar no parlamento brasileiro a fim de concretizar as mudanças institucionais e que tiveram resultado positivo em nosso processo político, são elas: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-falencias">Lei de Falências</a>, Lei de Incentivos à Pesquisa e Inovação Tecnológica, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Marco Regulatório do Saneamento, Lei de Sociedades Anônimas e a que Institui Normas Gerais para Licitação e PPPs.
Avançando sobre essas questões, recentemente uma nova e significativa medida foi finalmente aprovada. Após bastante pressão e 40 anos de discussão, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/em-votacao-historica-camara-aprova-reforma-tributaria-apos-tres-decadas-de-discussao-15122023">Congresso Nacional enfim abraçou a reforma tributária</a>, que promete maior transparência e eficiência na arrecadação e no pagamento de tributos. É mais uma política inclusiva gigantesca capaz de melhorar a produtividade da economia e colaborar para a redução da desigualdade social, resultando em mais inclusão na economia e possibilitando avanços políticos importantes para o país.
Todas essas medidas e o crescimento econômico e o desenvolvimento do país que vêm com elas dependiam exclusivamente de uma pedra fundamental de características inclusivas, nos moldes descritos por Acemoglu e Robinson, que possibilitará participação popular ativa da sociedade no processo político. Sem o reforço das instituições inclusivas, principalmente sem a volta a padrões democráticos de governança pública e a aprovação de uma Constituição nos termos da aprovada em 1988, o país poderia ter entrado em um círculo vicioso no qual a ausência de poder político gera incertezas sobre direitos fundamentais, queda nos investimentos, aumento da desigualdade e da pobreza.

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JOTA

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