Mychèlle Fortunato

Agosto marca o aniversário da promulgação da Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>), que entrou em vigor há quatro anos. Desde então, as empresas de vários segmentos têm enfrentado um cenário em constante evolução, adaptando-se às exigências da legislação. Mas é no setor financeiro que a importância da proteção de dados mais se destaca e é também para ele que a atenção do consumidor está mais voltada.
Com a expansão do setor bancário brasileiro, impulsionada pela variedade crescente de instituições digitais e físicas e uma gama diversificada de serviços oferecidos, houve aumento expressivo na movimentação de dados pessoais e confidenciais dos clientes.
Natural que o setor financeiro fosse o mais visado. Porém, contrariamente ao que se esperava, em fevereiro de 2023, depois que o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>) aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, foi uma empresa do setor de telemarketing, em não conformidade com a LGPD, que recebeu a primeira multa. O valor das sanções pode chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração, determinado com base na gravidade da violação, no dano causado, nas medidas corretivas adotadas e na cooperação do infrator. 
Para deixar os clientes mais tranquilos e seguros, vale ressaltar que as instituições financeiras têm sido pioneiras na implementação de boas práticas de privacidade. Antes da LGPD, já havia legislação específica que protegia o sigilo e a confidencialidade das informações processadas e armazenadas pelas instituições financeiras.
De acordo com a Pesquisa de Tecnologia Bancária, da Febraban, os investimentos em tecnologia dobraram nos últimos oito anos. Foram R$ 19,1 bilhões investidos em 2015 e R$ 39 bilhões, em 2023. Para 2024, a expectativa é de R$ 47,4 bilhões. O estudo também aponta que 100% dos bancos participantes mencionaram que a prioridade dos investimentos está na área de cloud (computação em nuvem) e cibersegurança.
Mesmo com investimentos parrudos, é preciso não se descuidar e ir mais além. É fundamental estabelecer uma governança corporativa e de dados robusta, que coloque o indivíduo no controle efetivo de suas informações. 

A LGPD, por si só, desempenha papel crucial ao consolidar em uma única legislação todas as disposições relativas à proteção de dados pessoais. Mas os bancos, além de cumprirem as disposições da Lei e as regulamentações do Banco Central, têm um compromisso com a sociedade. 
É necessário que as instituições financeiras adaptem suas práticas de governança corporativa e de dados para garantir a transparência, equidade, responsabilidade e prestação de contas nos processos relacionados às informações dos clientes. É fundamental a implementação de medidas técnicas, como criptografia, classificação de informações e revisão de acessos, e a avaliação constante de seus fornecedores e projetos que envolvam dados sensíveis. Os colaboradores precisam receber treinamento contínuo, para que conheçam os processos e estejam alinhados e preparados.
Os bancos podem e devem adotar essas e outras iniciativas, para reforçar a segurança da informação. Desta forma, aumentam a confiança dos clientes e garantem a proteção de suas informações pessoais. As medidas não apenas evitam prejuízos, mas também fortalecem a relação de confiança. 
Todos ganham: banco, clientes e sociedade.

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JOTA

Instituições financeiras precisam adaptar suas práticas de governança corporativa e de dados

O papel da LGPD e os bancos no centro das melhores práticas de privacidade

Bancos precisam adaptar suas práticas de governança corporativa e de dados de acordo com a LGPD, que completa quatro anos