Tributário
Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas
Dois condôminos de um mesmo imóvel repartem ao meio o valor do aluguel que recebem em virtude do contrato de locação do imóvel, tributando cada qual a sua metade recebida. Duas empresas consorciadas rateiam o valor da receita por elas auferida no empreendimento administrado pelo consórcio, nos termos previstos no contrato de consórcio, oferecendo, cada […]
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João Rafael L. Gândara de Carvalho