Opinião & Análise

Improbidade Administrativa

O ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

Tem sido comum o Ministério Público requerer a inversão do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

Crédito: Pixabay

De um modo geral, a parte que faz a alegação de um determinado fato em juízo assume o ônus de comprová-lo. Ao autor incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu incumbe a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não se trata, contudo, de […]

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