Michelle Leite

Em um momento conturbado como o atual, ainda que seja uma tarefa difícil, é urgente se perguntar: quem são os maiores prejudicados em um país que assiste com perplexidade aos últimos acontecimentos? As discussões, aliadas à uma cobertura midiática explosiva, questionam decisões judiciais e articulações políticas.
No meio dessa convulsão, a Defensoria Pública da União se aproxima de completar 70 dias sob comando interino e precário do Presidente do Conselho Superior da DPU, Lúcio Guedes. Os defensores públicos federais, que diariamente combatem abusos e irregularidades praticadas por agentes estatais, acompanham com descrença o descaso do Governo Federal com a instituição.
A direção provisória foi a solução encontrada pela DPU às vésperas de encerrar o mandato do ex Defensor Público-Geral Federal, Haman Córdova, em 15 de janeiro deste ano. A situação chegou nesse ponto devido à falta de nomeação dos dirigentes máximos do órgão, por parte do Poder Executivo Federal, apesar de as listas com os candidatos aos cargos terem sido encaminhadas à Presidência da República em outubro do ano passado.
É incompreensível a postura de um governo de não zelar pela integridade do órgão responsável por abrir as portas da Justiça para quem mais precisa dela. Mas o tratamento não surpreende. Não é demais lembrar que, em 10 de abril de 2015, a Presidenta da República e o Advogado Geral da União ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5296) contra a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União.
Outro exemplo do descaso do Governo Federal com a DPU fica evidente com a inobservância do art. 98 do ADCT, incluído pela EC 80/2014, promulgada em junho de 2014, que dispõe: "no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais". Hoje, a DPU está presente apenas em 71 localidades, enquanto a Justiça Federal conta com aproximadamente 270 Seções e Subseções ao longo de todo o território. Para dar cumprimento ao dispositivo constitucional, e tornar realidade o acesso à Justiça em todos os rincões do Brasil, seria necessária a criação e instalação de cerca de 25 unidades da DPU anualmente.
Mas, na contramão do mandamento constitucional, acrescido dos cortes do orçamento do Poder Executivo, nenhuma unidade poderá ser criada, pois não há autorização para provimento de novos cargos de defensores. O resultado é a não expansão e interiorização da Defensoria Pública da União e uma população carente de Justiça tendo seus direitos fundamentais cada vez mais fragilizados.
Quando acompanhamos questionamentos sobre conduções coercitivas e abuso de poder, é impossível não lembrar daquele cidadão que foi esquecido em uma cela de presídio sem condições financeiras de contratar um advogado, sem nenhuma orientação ou caminho de defesa. É impossível  não pensar nos milhões de brasileiros hipossuficientes que necessitam de orientação jurídica para materializar seus direitos individuais e coletivos. O comportamento do Governo Federal está em plena contradição com seu discurso de valorização das instituições democráticas e, sobretudo, com a preocupação de inclusão social, missão diária dos defensores públicos. 
Para consagrar a intenção de sepultar o crescimento da Defensoria Pública da União, o Poder Executivo Federal encaminhou o Projeto de Lei Complementar 257/2016 no último dia 22.03.2016, que estabelece o limite máximo de 0,03% da receita corrente líquida para despesa com pessoal do órgão que defende os necessitados na esfera federal, valor 20 vezes menor do que o previsto para o órgão de acusação. Todavia, segue bradando respeito às instituições republicanas  e ao direito de defesa.
Consciente de seu papel, institucional e social, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) luta para que a assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão necessitado, seja uma prioridade. É inaceitável tamanho menosprezo à instituição totalmente dedicada àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A DPU não está isolada e condena caminhos que ignorem textos constitucionais e ilegais e destaca o direito à ampla defesa e ao devido processo legal a todos os brasileiros, como fundamental, em estrito cumprimento à Carta da República. Os defensores públicos não vão sucumbir às dificuldades.

Justizia mit Gesetzbuch und Handschellen

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

O olhar da Defensoria Pública - Os desafios da DPU no meio do turbilhão

ANADEF estreia coluna no JOTA