Opinião & Análise

Mineração

O novo regulamento do Código de Mineração

Iniciativa contribui para eliminação de lacunas que apresentavam riscos para empresas e Administração Pública

Cerimônia de Assinatura dos Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Lei que disciplina a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Foto: Cesar Itiberê/PR

Em cerimônia realizada ontem (12/6) no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que institui o novo Regulamento do Código de Mineração. É mais uma ação que se insere no conjunto de iniciativas do Governo Federal para reforma e atualizar a regulação do setor mineral brasileiro e substitui o atual Regulamento, em vigor […]

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