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Opinião

O novo marco do saneamento básico

Lei representa avanço para política pública brasileira, com relevantes impactos na saúde, no meio ambiente e em investimentos

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Obras de saneamento no município de Contagem, Minas Gerais. Crédito: Ricardo Lima/ Prefeitura Contagem/ Divulgação

Foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.026/2020, normalmente chamada de Novo Marco do Saneamento Básico. Entre inúmeras inovações da lei, destaca-se que ela: Permite que o operador privado, vencedor de um processo licitatório de privatização, absorva as prestações anteriormente pactuadas por contratos de programa, assumindo que, quando não há alteração de prazo e […]

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