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Mariana Machado Pedroso

<p>Uma silenciosa — mas robusta — alteração normativa está prestes a produzir efeitos profundos sobre a forma como empresas organizam, monitoram e respondem às condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores.</p>
<p>Trata-se da inclusão formal dos <strong>fatores de risco psicossociais</strong> no escopo da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida inicialmente pela Portaria MTE 1.419/2024 e agora regulamentada com maior detalhamento técnico e prazos específicos pela recente <strong>Portaria MTE 765/2025</strong>, publicada em 16 de maio de 2025.</p>
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<p>Embora a exigibilidade plena dessas novas obrigações esteja escalonada — com início em caráter educativo a partir de 26 de maio de 2025 e autuações previstas apenas para maio de 2026 — o cenário já impõe, desde agora, uma postura de vigilância e preparação ativa, especialmente por parte das áreas de liderança, saúde e segurança do trabalho, jurídico e recursos humanos.</p>
<p>A nova Portaria, ao aprovar o <strong>Guia Técnico para identificação, avaliação, prevenção e controle dos fatores psicossociais no trabalho</strong>, não apenas reforça a obrigatoriedade da gestão integrada desses riscos como elemento essencial do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas também orienta quanto à <strong>metodologia esperada</strong>, às <strong>ferramentas de análise</strong> recomendadas e aos <strong>procedimentos participativos</strong> mínimos que devem ser adotados. Algo que era lacônico na Portaria anterior e dificultava, inclusive, sua aplicação imediata.</p>
<p>Afinal, o que antes figurava no plano das boas intenções organizacionais, agora ganha contornos de imperativo legal, com consequências diretas sobre a conformidade das empresas, a saúde coletiva dos empregados e a responsabilidade civil e trabalhista do empregador.</p>
<h3>A face invisível do risco</h3>
<p>Ao contrário dos riscos físicos e ergonômicos tradicionalmente visíveis no ambiente industrial, os fatores psicossociais operam de modo capcioso: são, muitas vezes, naturalizados como parte da “cultura corporativa”, reforçados por metas inatingíveis, lideranças autoritárias ou padrões de cobrança incompatíveis com o equilíbrio humano.</p>
<p>Metas desproporcionais, sobrecarga crônica, ausência de previsibilidade, conflitos interpessoais não mediados, isolamento funcional, descompasso entre esforço e reconhecimento — todos esses elementos configuram riscos psicossociais típicos, agora reconhecidos formalmente pela legislação brasileira como <strong>passíveis de identificação, avaliação e controle preventivo no âmbito do PGR</strong>, conforme explicitado pela Portaria nº 765/2025.</p>
<p>A omissão quanto a esses fatores, além de expor trabalhadores a situações potencialmente adoecedoras, coloca o empregador na linha de risco jurídico, podendo ser responsabilizado por ambientes de trabalho inadequados nos termos da CR, da CLT, da Lei nº 8.213/1991 e até mesmo do Código Civil.</p>
<h3>A indústria farmacêutica no centro do radar</h3>
<p>Setores como o farmacêutico, cuja estrutura operacional é marcada por alta exigência técnica, regulação intensa, ritmos acelerados e vigilância constante por resultados, figuram naturalmente entre aqueles com maior exposição potencial aos riscos psicossociais.</p>
<p>Adicionalmente, trata-se de um segmento com predominância de força de trabalho feminina, fator que já é monitorado de perto por órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público do Trabalho, em razão da maior incidência de assédio moral e sexual historicamente apurada nesses contextos.</p>
<p>Ignorar essa realidade seria um equívoco estratégico.</p>
<p>No entanto, e talvez por isto, também é o setor que mais rapidamente responde às alterações propostas, seja por meio de treinamento específicos promovidos pelas próprias empresas, seja estes treinamentos ofertados através dos seus Sindicatos representativos.</p>
<h3>Liderança como agente de prevenção</h3>
<p>À luz da nova NR-1 e das diretrizes técnicas ora introduzidas, a responsabilidade pela gestão de riscos psicossociais não se limita ao técnico de segurança ou ao gestor de RH. Ela atravessa toda a estrutura da organização, exigindo lideranças atentas, escuta ativa e organização do trabalho racional.</p>
<p>Isso significa que os gestores devem compreender — e refletir em sua conduta — que o modo como orientam, cobram, organizam turnos, impõem metas ou silenciam diante de conflitos afeta diretamente o enquadramento jurídico do ambiente sob sua liderança.</p>
<p>Deixar de agir, neste contexto, é assumir o risco da responsabilização futura, seja pela via fiscalizatória, seja pelo Judiciário trabalhista.</p>
<h3>Cautela e método: as palavras de ordem na adequação</h3>
<p>A recomendação, portanto, não é apenas “incluir os riscos psicossociais no inventário”, mas fazê-lo com <strong>método técnico, aderente ao Guia Oficial</strong> e com profunda cautela.</p>
<p>A superficialidade na identificação ou a adoção de modelos genéricos pode desacreditar a seriedade da gestão de riscos, gerar resistências internas e, pior, abrir margem para interpretações equivocadas em futuras fiscalizações ou litígios.</p>
<p>É preciso formar comissões, conduzir oficinas participativas, aplicar metodologias consistentes (como entrevistas estruturadas, análises de indicadores e observações diretas dos postos de trabalho), e sobretudo inserir a escuta qualificada dos trabalhadores nos processos decisórios da organização do trabalho — procedimentos expressamente mencionados no Guia Técnico aprovado pela nova Portaria.</p>
<h3>Muito além da saúde mental individual</h3>
<p>Importante esclarecer: não se trata de avaliar individualmente o estado emocional do trabalhador. O foco da nova diretriz é organizacional, coletivo e preventivo: <strong>identificar fatores estruturais que, quando não ajustados, produzem sofrimento, absenteísmo, desmotivação e, em última instância, adoecimento ocupacional</strong>.</p>
<p>Assim, a abordagem deve ser ética, técnica e dialogada — jamais punitiva, expositiva ou redutora. O que se quer, ao fim e ao cabo, é promover um ambiente que seja legalmente seguro, psicologicamente saudável e funcionalmente produtivo.</p>
<h3>Reflexão final: preparar-se é proteger-se</h3>
<p>À medida que a NR-1 inaugura esse novo olhar normativo, agora densificado por um instrumento técnico orientador e um cronograma de fiscalização, torna-se urgente que empresas e lideranças encarem a gestão dos riscos psicossociais como um eixo central de sua governança trabalhista, e não mais como um apêndice de bem-estar organizacional.</p>
<p>Porque, como tantas vezes já se viu no Direito do Trabalho, o que hoje se apresenta como fase educativa, amanhã será campo fértil para autuações e disputas judiciais.</p>
<p>Preparar-se, neste momento, não é apenas prudência — é <strong>compromisso com a integridade organizacional, com a conformidade legal e com o respeito devido a todos que constroem, diariamente, os resultados da empresa</strong>.</p>


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JOTA

Um alerta trabalhista que não pode ser ignorado

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