Opinião & Análise

Mineração

O novo decreto que regulamenta o Código de Minas

Instalação da nova agência requer medidas que, se não colocadas em prática, afetarão a sua efetividade

Crédito: Pixabay

Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas). Ele revogará, em 180 dias contados da sua publicação, o atual regulamento da referida lei, em vigor desde 1968. Apesar de ter pontos de legalidade questionável, a nova […]

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