Andre Vasconcelos Roque
Amigo leitor, esse será mais um Carnaval com o novo CPC em vigor. Código este que, como se sabe, trouxe muitas novidades em matéria de prazos processuais.1
Daí resta a pergunta: como ficará a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, tendo em vista que estes agora são computados apenas em dias úteis (art. 219)?
É o que vamos ver a seguir.
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1. O feriado nacional de Carnaval não passa de fantasia?
Começamos com uma informação que talvez não seja do conhecimento de todos: não existe um feriado nacional de Carnaval.
Nesse sentido, não há lei federal que preveja o feriado de Carnaval. Se não acredita, dá uma conferida nas Leis nº 662/1949 e 9.093/1995, que tratam do tema.
Existe na legislação federal, entretanto, a previsão do art. 5º da Lei nº 1.408/1951, segundo a qual não haverá expediente forense na terça-feira de Carnaval (ou seja, trata-se de um feriado forense, nos termos do art. 216 do CPC/2015). Além disso, há referência ao não funcionamento da Justiça Federal na segunda e terça-feira de Carnaval (art. 62, III da Lei nº 5.010/1966) e ao não funcionamento da Justiça do Distrito Federal e Territórios na segunda e terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de cinzas (art. 60, § 3º, II da Lei nº 11.697/2008). Esses últimos dois diplomas normativos, entretanto, não se aplicam à Justiça Estadual, cujo funcionamento, na semana do Carnaval, é disciplinado pela legislação local.
Assim é que, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, o não funcionamento do Poder Judiciário na segunda e terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de cinzas está previsto no art. 66, III do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.956/2015). Em São Paulo, por sua vez, o Poder Judiciário não funcionará na segunda e terça-feira de Carnaval, mas abrirá para atendimento ao público a partir das 13 horas na quarta-feira de cinzas, como previsto no Provimento CSM nº 2.457/2017.
E assim por diante.
2. Doutrina é ótima… para o prazo dos outros
Em geral, os dias de Carnaval podem ser considerados feriados locais, entendido “feriado”, sob a perspectiva do novo CPC, como qualquer dia em que não haja expediente forense (art. 216). Como se viu, com exceção da terça-feira de Carnaval (feriado forense a nível nacional, por força da Lei nº 1.408/1951), nos demais dias o funcionamento será regulado ou pela legislação local (Justiça Estadual – são típicos feriados locais) ou pelas Leis nº 5.010/1966 (Justiça Federal) e nº 11.697/2008 (Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Tratando-se de feriado local, nos dias em que não houver expediente forense (regra geral para a segunda-feira de Carnaval em todo o Brasil pelo que eu conheço, mas recomendo que cada profissional verifique essa informação no estado em que atuar!), o prazo processual não será computado. Simples assim.2
Mas há um problema, para o qual chamo a atenção.
É que, nos termos do art. 1.003, § 6º do novo CPC, o recorrente deve comprovar o feriado local no ato de interposição do recurso.
Isso quer dizer que, se você estiver interpondo qualquer recurso e contando com a suspensão dos prazos durante o Carnaval, ATENÇÃO! Vai aqui um conselho de amigo: tome o cuidado de juntar cópias dos atos normativos que comprovam o não funcionamento do Poder Judiciário durante o Carnaval ou você poderá ter surpresas bem desagradáveis…
É verdade que, com o novo CPC, tem sido apontado que qualquer vício formal na fase recursal poderia ser sanado, com fundamento no art. 932, parágrafo único. O problema é que, lamentavelmente, deixou-se de fazer referência expressa ao art. 932, parágrafo único no art. 1.003, § 6º, que trata da comprovação do feriado local.3
Nessa direção, a Corte Especial do STJ decidiu no ano passado, no julgamento do AgInt no AREsp 957.821, não ser possível a comprovação do feriado local após a interposição do recurso.4 Pessoalmente, não concordo com esse entendimento – assim como os colegas que dividem comigo este espaço – mas essa é a orientação do STJ sobre o tema.5
Dessa forma, diante da definição da matéria pelo STJ, todo cuidado é pouco para os profissionais do Direito. Como costumo dizer, doutrina é ótima… para o prazo dos outros.
3. Socorro: o que eu faço com a quarta-feira de cinzas?
Drama eterno na contagem dos prazos processuais é a quarta-feira de cinzas, para a qual a resposta também dependerá do funcionamento do Poder Judiciário local.
Nas organizações judiciárias mais empolgadas com a data, em que não há expediente forense algum na quarta-feira de cinzas, a resposta será a mesma que já demos para a segunda-feira de Carnaval: trata-se, sob a perspectiva do novo CPC, de feriado local (art. 216), devendo a ausência de expediente forense ser comprovada no ato de interposição do recurso (art. 1.003, § 6º).
Há, porém, alguns tribunais (como o Poder Judiciário de São Paulo e o próprio STJ) que abrem para funcionamento durante apenas parte do dia da quarta-feira de cinzas.
Se há funcionamento – ainda que parcial – na quarta-feira de cinzas, não se trata de feriado local, mas dia útil, o qual deve ser computado na contagem dos prazos processuais.6
A limitação de horário na quarta-feira de cinzas somente terá impacto na contagem do prazo se este dia for o “dia do começo” (são os eventos do art. 231, que não entram propriamente na contagem do prazo processual, mas o deflagram, como a data da juntada do mandado de citação aos autos) ou o último dia na contagem do prazo processual.
Isso porque, por força do art. 224, § 1º do novo CPC, “[o]s dias do começo e do vencimento do
prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal”. No CPC/1973, havia precedentes do STJ que afastavam a prorrogação quando a quarta-feira de cinzas caía no último dia do prazo,7 mas tal entendimento foi superado pelo CPC/2015, que passou a contemplar explicitamente tal prorrogação no art. 224, § 1º.8
Mas atenção, MUITO CUIDADO: para que ocorra a prorrogação, tem que haver funcionamento em horário reduzido na quarta-feira de cinzas. Se o horário de funcionamento, ainda que só na parte da tarde, é exatamente o mesmo dos demais dias naquele órgão judiciário, não haverá sequer a prorrogação de prazos.
Dessa forma, se a juntada do mandado ou do aviso de recebimento dos autos (art. 231, I e II) ou a publicação no Diário da Justiça (art. 231, VII), por exemplo, se der na quarta-feira de cinzas e este for um dia de funcionamento em horário reduzido, considera-se que tais eventos ocorreram apenas na quinta-feira (art. 224, § 1º), sendo o prazo computado a partir do dia útil seguinte, sexta-feira (art. 224, caput). Por outro lado, se o prazo processual se encerrar na quarta-feira de cinzas, este será prorrogado para o dia útil seguinte, na quinta-feira.
Em qualquer caso, se for considerada a prorrogação do prazo e se tratar de interposição de recurso, deve ser comprovado o funcionamento apenas parcial do tribunal na quarta-feira de cinzas, mediante a juntada de cópias do ato normativo local que regula a matéria, tendo em vista a orientação do STJ a respeito do art. 1.003, § 6º do novo CPC (v. item 2 acima).
Mas atenção: se a quarta-feira de cinzas for apenas um dia situado no meio da contagem do prazo processual, ela será considerada dia útil e computada normalmente, como apontado acima – desde que, é obvio, o tribunal funcione durante parte do dia nessa data, pois a ausência completa de expediente forense configuraria feriado local.
4. Apuração final das notas
Encerrado o desfile de alegorias das mais diversas espécies na semana de Carnaval, com feriados locais e horários distintos de expediente forense, é hora de apurar o resultado final.
Sintetizando todo o exposto sobre a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, pode ser apresentada a seguinte tabela:
Segunda-feira de Carnaval (pressupondo ausência de expediente) | Terça-feira de Carnaval | Quarta-feira de cinzas (ausência total de expediente forense) | Quarta-feira de cinzas (funcionamento em só parte do expediente normal) | |
Classificação sob a perspectiva do novo CPC (art. 216) | Feriado local | Feriado forense a nível nacional (Lei nº 1.408/1951) | Feriado local | Dia útil |
Deve ser computado na contagem do prazo processual? | Não, pois é um feriado local | Não, pois é um feriado forense | Não, pois é um feriado local | Sim, pois é considerada dia útil |
Há prorrogação da data considerada “dia do começo” (art. 231)? | Sim, embora seja improvável porque não há expediente forense | Sim, embora seja improvável porque não há expediente forense | Sim, embora seja improvável porque não há expediente forense | Sim |
Há prorrogação se a data coincidir com o último dia do prazo processual? | Hipótese impossível, pois a data nem mesmo entra na contagem do prazo processual | Hipótese impossível, pois a data nem mesmo entra na contagem do prazo processual | Hipótese impossível, pois a data nem mesmo entra na contagem do prazo processual | Sim |
Deve a ausência total ou parcial de expediente forense ser comprovada no ato de interposição do recurso? | Sim | Não é necessário, pois a previsão do feriado se encontra em lei federal | Sim | Sim, se for o caso de prorrogação do “dia do começo” ou do último dia do prazo processual |
Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota dez ao novo CPC no quesito “harmonia”.
Para o profissional do Direito, angustiado com tanta complexidade, talvez seja melhor adotar uma regra bem mais simples: dia em que o tribunal abre (ainda que só parte do dia) entra na contagem do prazo processual; dia em que o tribunal não abre (nem em horário reduzido) não é computado na contagem do prazo.
Esse é um critério tecnicamente impreciso, mas seguro e bem mais simples (o máximo que ele faz é deixar de computar prorrogações na quarta-feira de cinzas que, no caso de funcionamento em apenas parte do expediente forense, poderiam ampliar o prazo). Como doutrina é boa só para o prazo dos outros, fique à vontade para adotá-lo.
Só não se esqueça de comprovar a ausência total ou parcial de expediente forense no ato de interposição do recurso…
Abraços, e até a próxima!
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1 Sobre o tema, para uma visão geral, Andre Vasconcelos Roque, As armadilhas dos prazos no novo CPC, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/as-armadilhas-dos-prazos-no-novo-cpc-07092015. Para aspectos mais específicos, entre outros, Luiz Dellore, O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/no-cumprimento-de-sentenca-e-execucao-no-novo-cpc-o-prazo-para-pagamento-e-em-dias-uteis-ou-corridos-02052016; Andre Vasconcelos Roque et al., Novo CPC e os prazos nos juizados, no processo penal e do trabalho, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/novo-cpc-e-os-prazos-nos-juizados-no-processo-penal-e-no-processo-trabalho-28032016; Marcelo Pacheco Machado, Prazos nos juizados especiais em dias corridos, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/prazos-nos-juizados-especiais-em-dias-corridos-nao-esperavamos-por-esta-fonaje-21062016; Luiz Dellore, Fórum aberto e prazos suspensos?, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/forum-aberto-e-prazos-suspensos-09012017; Marcelo Pacheco Machado, Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/suspender-prazo-ou-trabalho-apologia-ao-%C2%A71o-art-220-19122016. Veja, ainda, com maior profundidade, nossos comentários sobre prazos no novo CPC em Fernando da Fonseca Gajardoni et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015. 2 ed. São Paulo: Método, 2018, p. 762-818.
2 Em algumas organizações judiciárias, até mesmo na sexta-feira da semana anterior ao Carnaval não há expediente forense, como ocorre no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro. Verificando-se ausência completa de expediente forense nesse dia, a solução será a mesma preconizada no texto para a segunda e terça-feira de Carnaval.
3 Esse foi um dos problemas para os quais chamamos a atenção ainda na fase de tramitação legislativa do novo CPC, como se vê em Andre Vasconcelos Roque et al., A jurisprudência defensiva ainda pulsa no novo CPC, Conjur, publicado em 6.9.2013, disponível em http://www.conjur.com.br/2013-set-06/jurisprudencia-defensiva-ainda-pulsa-codigo-processo-civil.
4 “2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, diferentemente do CPC/73, é expresso no sentido de que “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. 3. Conquanto se reconheça que o novo Código prioriza a decisão de mérito, autorizando, inclusive, o STF e o STJ a desconsiderarem vício formal, o § 3º do seu art. 1.029 impõe, para tanto, que se trate de “recurso tempestivo”. 4. A intempestividade é tida pelo Código atual como vício grave e, portanto, insanável. Daí porque não se aplica à espécie o disposto no parágrafo único do art. 932 do CPC/15, reservado às hipóteses de vícios sanáveis. 5. Seja em função de previsão expressa do atual Código de Processo Civil, seja em atenção à nova orientação do STF, a jurisprudência construída pelo STJ à luz do CPC/73 não subsiste ao CPC/15: ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada” (STJ, AgInt no AREsp 957.821/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 19/12/2017).
5 Nesse sentido, confira-se entrevista que dei em matéria do Jota sobre referido julgamento, publicada em https://www.jota.info/justica/feriado-local-deve-ser-comprovado-na-peticao-do-recurso-20112017.
6 Entre outros: “Para fins de contagem de prazo recursal, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno vespertino, cabendo à parte recorrente comprovar, mediante documento idôneo, eventual ausência de expediente forense” (STJ, AgInt no AREsp 1114477/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 02/02/2018); “A quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal, apesar da limitação do expediente forense ao turno vespertino. Precedentes” (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 776.818/PE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 27/05/2016).
7 Confira-se, entre outros, STJ, AgRg no Ag 1261115/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 07/06/2010.
8 Nesse sentido, Fernando da Fonseca Gajardoni et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015. 2 ed. São Paulo: Método, 2018, p. 759 e 785.