Diego Pereira

O planeta, que enfrenta a atual mudança climática, espera o momento em que a economia e o meio ambiente brasileiros encontrem um ponto de intersecção, possibilitando um desenvolvimento sustentável em sua inteireza. Um verdadeiro ponto de convergência onde não seja necessário, inclusive, pensar ambos os institutos em separado, mas como uma só interface.
O Brasil, no centro das atenções que envolvem a questão ambiental, especialmente nesse momento que se discute mudança climática e os rumos da vida na Terra, ao apresentar um projeto de emenda constitucional que relaciona o desenvolvimento econômico à estabilidade climática, alavanca e posiciona o país, por iniciativa do parlamento, à categoria das nações que possuem um papel decisivo no futuro do planeta.
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Abaixo, enumera-se as razões pelas quais se aguarda, com urgência, a tramitação da PEC da estabilidade climática no Congresso Nacional.
Desde o início de agosto de 2021, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) tem divulgado relatórios<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> sobre estudos inéditos envolvendo a mudança climática no Planeta. Os resultados apresentados são cientificamente contundentes, reunindo, por exemplo, mais de 14 mil artigos científicos. Os relatórios são assinados por 234 cientistas de 66 países e aprovados por consenso por 195 nações. A informação de que o planeta experimentará um aumento de até 1,5˚C em cerca de vinte anos, corresponde à falência de ecossistemas e o comprometimento da vida na terra.
Quando se fala no comprometimento da vida no planeta, a relação primeira a ser feita é a aquela que liga as nações menos desenvolvidas com a dificuldade de superar os danos trazidos pelas mais variadas intempéries.  Délton Winter de Carvalho sintetiza: “não se pode esquecer que vulnerabilidade atrai vulnerabilidade, de forma cumulativa. Ainda, desastres podem atingir toda uma comunidade, mas atingirão de forma especial e mais marcante aqueles mais vulneráveis.”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Um dos pontos evidenciados pelo IPCC é justamente a menor resiliência frente às mudanças climáticas experimentadas pelos países em desenvolvimento.
No dia 1 de outubro de 2021, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgaram resultados de uma outra pesquisa inédita<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Segundo os dados obtidos, a conclusão é pela tendência de “savanização” da floresta amazônica e o impacto direto na população brasileira submetida ao calor extremo.
Os resultados desse estudo sugerem que o índice de estresse provocado pelo calor pode exceder o limite de adaptação humana em 2100, atingindo mais de 11 milhões de brasileiros em 16% dos municípios do país.
Além de impactar diretamente a vida das pessoas, o estudo demonstra os efeitos diretos na economia do país: “O aumento de 1,5 ° C na temperatura média global com base nas projeções dos modelos climáticos HadGEM2 e GFDL-ESM2M pode representar 0,84% das perdas na jornada de trabalho até 2030, o equivalente a 850.000 empregos em tempo integral, especialmente na área agrícola e setores da construção. Particularmente na agricultura, o alto risco associado ao trabalho intenso e à sobrecarga térmica já foi observado entre os cortadores de cana-de-açúcar brasileiros” (tradução livre do texto apresentado em inglês, fl.5).
Se o estado brasileiro tem como objetivo construir uma sociedade justa, que garanta o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais para promover o bem de todos, deve pensar que isso somente será possível a partir de um estado de direito ecológico<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, aquele que pensa o modo de produção a partir do paradigma ecológico. Afinal, se a própria existência humana ficar comprometida, desenvolvimento não há.
Para além do plano interno, o Brasil deve reger suas relações internacionais cooperando para o progresso da humanidade e dando prevalência aos direitos humanos. Isso, por si só, justifica mais uma vez a necessidade de relacionar as atividades econômicas do país ao desenvolvimento sustentável, com o fim de alcançar a estabilidade climática.
O Brasil, além de liderar o ranking dos países em biodiversidade e riquezas naturais – sabendo do protagonismo que envolve a floresta amazônica- tem sua economia totalmente dependente da estabilidade do clima. Trazer a discussão que envolve a busca da estabilidade climática para a topografia constitucional da ordem econômica (art.170 e seguintes da CF/88), significa uma necessária mudança em convergência com o debate cientifico, social e jurídico que ocorre mundo afora.
Nesse sentido, com outros fundamentos não menos importantes, a Comissão do Meio Ambiente do Senado propôs alteração aos artigos 170 e 225 do texto constitucional por meio do Projeto de Emenda à Constituição nº 233/2019.
Ao acrescentar o inciso X ao art. 170, a ordem econômica asseguraria a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, além dos princípios regentes já previstos, o da “manutenção da estabilidade climática, adotando ações de mitigação da mudança do clima e adaptação de seus efeitos adversos”.
Por outro lado, a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado passaria pelo dever estatal, além dos comandos já previstos, de agora “adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação de seus efeitos adversos”, isso com a inclusão do inciso VIII ao § 1º do art. 225 da CF/88.
A PEC 233/2019 se mostra necessária, urgente e lastreada em estudos técnicos. Ela, ao se dirigir aos entes privados e estatais, impõe o entrelaçamento do desenvolvimento econômico, social e ecológico no assento constitucional.
Quando o país demostra sua preocupação com a mudança climática e atrela o desenvolvimento econômico, impondo inclusive deveres ao poder público, adverte no plano doméstico que está fazendo seu dever de casa sem descuidar da sua tarefa de cobrar às demais nações que também o faça.
Desde a Constituinte de 88, ocorreram grandes debates envolvendo a mudanca climática e o futuro na Terra, a exemplo da Eco-92, Protocolo de Kyoto, Rio+20, Acordo de Paris e a Agenda 2030. O texto constitucional, se alterado e direcionado a tais debates, demostra que o arcabouço jurídico doméstico se alinha aos documentos internacionais que tratam da matéria.
A PEC 233/2019, aqui denominada de PEC da estabilidade climática, serve de verdadeira revisão constitucional na seara ambiental/ecológica, trazendo respostas aos brasileiros e ao mundo sobre o protagonismo do país na busca da melhor condição de vida na terra. Ao mesmo tempo, atrela o dever integeracional de garantir o direito fundamental à vida.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Vide o Sexto Relatório de Avaliação elaborado pelo Grupo de Trabalho I (AR6-WGI): <a href="https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar5/">https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar5/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Desastres Ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. Délton Winter de Carvalho, 2ª Ed., Editora Thomson Reuters, 2020, p.61.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Acesso em 2 de outubro de 2021:  <a href="https://www.nature.com/articles/s43247-021-00275-8.epdf?sharing_token=uFl7d8ofpF7MzxbDMdjBWtRgN0jAjWel9jnR3ZoTv0N__2v5vta8OWNgXc7jU-SMJowczw5uKk1DYe9rea6awE4cMAAKg9hEatBKF8y_SIaiM0m_O2O1BVGJ6T6J_QdmiS1dZ_M3zv8dtrU9mSiyLJO19GldF4OEZ8n5C9HabVA%3D">https://www.nature.com/articles/s43247-021-00275-8.epdf?sharing_token=uFl7d8ofpF7MzxbDMdjBWtRgN0jAjWel9jnR3ZoTv0N__2v5vta8OWNgXc7jU-SMJowczw5uKk1DYe9rea6awE4cMAAKg9hEatBKF8y_SIaiM0m_O2O1BVGJ6T6J_QdmiS1dZ_M3zv8dtrU9mSiyLJO19GldF4OEZ8n5C9HabVA%3D</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Recomenda-se a leitura da obra coordenada por José Rubens Morato Leite: Delineamentos do Direito Ecológico: Estado, Justiça, Território e Economia, Editora Lumen Juris.

estabilidade climática

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JOTA

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