Leonardo Cardoso de Freitas

Recentemente, temos testemunhado no Ministério Público Federal (MPF) o debate acerca da criação da Unidade Nacional Anticorrupção (UNAC), que se propõe a substituta do modelo de forças tarefas (FTs), em particular a Lava Jato (LJ).
A partir da compreensão da necessidade de priorizar em nossa instituição casos relevantes e viáveis do ponto de vista processual, para que o enfrentamento aos crimes de corrupção no seio da Administração fosse mais efetivo, buscou-se um modelo para essa atuação.
Assim, surgiu o modelo de FTs, amplamente bem-sucedido no MPF, estruturado a partir de uma feliz conjugação dos princípios da independência funcional e do procurador natural. De fato, em torno do procurador natural responsável pelo feito cuja priorização se fez necessária, estruturaram-se equipes de membros e servidores, além de recursos materiais para o cumprimento da tarefa.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Em que pese a sempre bem-vinda melhoria do modelo, o projeto da UNAC parece contemplar pontos essenciais o que, por um lado, descaracterizaria totalmente o modelo já existente e, por outro, não garantiria efetivas melhoras na investigação e no processo dos crimes de organização criminosa.
Ressalto que a discussão do tema é relevante na medida em que há vários aspectos das FTs que um olhar atento poderiam gerar melhorias. Exemplifico: independência funcional; aumento do quadro de servidores; criação de critérios para desoneração na origem; remuneração dos membros pelo trabalho adicional; limitação do período de atuação (salvo para o procurador natural); criação de normas referentes ao processo decisório interno; regulamentação do princípio da colegialidade; estabelecimento de prazos de duração. Enfim, uma miríade de questões que merecem uma abordagem profunda e detida.
Porém, destaco dois aspectos do projeto da UNAC que parecem mais problemáticos: a concentração da integralidade de informações de todas as FTs na UNAC e a possível fragilização do princípio do promotor natural.
Deixo claro que o objetivo do presente trabalho é apenas apontar dois dos problemas mais sérios no projeto sem o compromisso de esgotar o debate, seja dos outros temas, seja desses dois pontos.
O primeiro deles, a concentração das informações sobre processos sigilosos na UNAC, parece enfrentar obstáculos de duas ordens: de conveniência e de constitucionalidade. Fixe-se, por ora, que quando falo em informações sigilosas, refiro-me àquelas regularmente obtidas em medidas cautelares, com observância do devido processo legal. Informações não protegidas pela cláusula dos sigilos constitucional ou legal não estão abrangidas pela presente análise.
É cediço que o Brasil, desde sempre, enfrenta uma questão com os crimes de corrupção, que, infelizmente floresceram, ao ponto de testemunharmos a formação de enormes organizações criminosas que adquiriram complexidade, dinamismo e dimensão ímpares infiltradas na Administração Pública,.
A partir daí, não se pode ignorar o risco de captura de nossas instituições (ou parte delas) por esses grupos que, há décadas, habitam o Estado brasileiro. Esse risco é real. Cito como exemplo, apenas para ficar no MPF, o possível envolvimento (processo ainda sem trânsito em julgado) de procurador da República em crimes de organização criminosa, quando exercia função na Procuradoria-Geral da República.
<blockquote class="jota-article__eye">Diante dessa realidade, parece-me claro que a descentralização da atuação pelas unidades, no modelo atual, se não impede eventual captura, limita os danos que, no modelo proposto, adquiririam proporções verdadeiramente nacionais.</blockquote>
Assim, o trade-off entre os ganhos de um modelo centralizado e os riscos que ele apresenta desaconselha fortemente a adoção do primeiro, sendo esse o principal argumento acerca de sua inconveniência.
Do ponto de vista da constitucionalidade, a UNAC também não me parece um modelo viável. Não se discute que a jurisdição brasileira é repartida nas diversas esferas de competências, cabendo a cada órgão de atuação do MPF atuar em sua esfera.
Enquanto é inegável que o Procurador-Geral da República é o chefe funcional da instituição, no plano das atribuições, sua atuação nos marcos da sua competência (ou atribuição) originária constitucional se fixa da mesma forma que as atribuições de todos os membros do MPF.
Nessa ordem de ideias, o compartilhamento de informação de investigados protegida pelas cláusulas constitucional ou legal do sigilo apenas pode ocorrer a partir dos mesmos marcos que permitem o juiz, em procedimento próprio, excepcionar essas garantias, caso a caso e com a análise dos argumentos trazidos pelo MPF. Sempre bom recordar que, no campo da exceção a uma garantia constitucional, a interpretação deve ser restritiva.
O outro ponto sensível do projeto é a proteção dos princípios do promotor natural e da independência funcional. O Ministério Público, em seu desenho institucional pós Constituição de 1988 fundou-se fortemente sobre esses dois princípios. Em que pese a necessidade de se atribuir vigor ao princípio da unidade, um dos fundamentos do projeto da UNAC, isso nunca poderá se dar em detrimento de tão caros valores do MPF.
A Constituição art. 129, I estabelece tanto a unidade como a independência funcional como princípios institucionais do Ministério Público.
Prevalece o entendimento que o princípio da unidade estabelece que “os membros do Ministério Público integram um só órgão, chefiado por um só Chefe com poder hierárquico meramente administrativo”<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>. Já a independência funcional é o princípio que “garante ao órgão ou membro do Ministério Público agir conforme suas convicções, interpretando a lei juridicamente, conforme entendimento que repute mais adequado, inexistindo, pois, a possibilidade de outros membros ou órgãos da instituição interferirem no trabalho do presentante da instituição.”<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>
Não se discute a grandeza do desafio que é conjugar os dois princípios e, talvez, sempre haja uma zona fronteiriça entre os dois. Mas, quando vemos o projeto da UNAC contemplar a centralização de todas as informações sigilosas de anos de atuação das FTs Lava Jato do Rio, de Curitiba, de São Paulo, além de outras, podemos afirmar, sem medo de errar, que o princípio da unidade ultrapassou seus limites. O mesmo pode-se dizer da recente decisão do ministro Toffoli que, igualmente fundamentada no princípio da unidade, determinou que as FTs Lava Jato compartilhassem com a Procuradoria-Geral da República todos os elementos de prova colhidos ao longo desses anos.
De fato, da definição do princípio da unidade do ministério público, fica claro que elementos de prova regularmente colhidos no exercício da atuação funcional do procurador estão fora da sua esfera de abrangência, cuja dimensão nitidamente é administrativa.
Sem esse debate, o risco que se corre é abandonarmos um modelo amplamente bem-sucedido, sem que coloquemos algo melhor no lugar. Claro que o modelo pode – e deve – ser aperfeiçoado, mas é preciso “cuidado para não jogarmos a água da banheira fora com o bebê dentro”.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> In Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Disponivel em: &lt;<a href="https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/121/edicao-1/ministerio-publico:-aspectos-gerais">https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/121/edicao-1/ministerio-publico:-aspectos-gerais</a>&gt;. Acesso em19 de julho de 2020.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Idem.

FF-OperacaoLavaJato-20150728-1

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JOTA

O risco que se corre é abandonarmos um modelo amplamente bem-sucedido, sem que coloquemos algo melhor no lugar

O MPF e a Unidade Nacional Anticorrupção

O risco que se corre é abandonarmos um modelo amplamente bem-sucedido, sem que coloquemos algo melhor no lugar