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Economia

O monopólio da emissão de meios monetários pela Casa da Moeda do Brasil

Mais do que um monopólio natural, trata-se de um monopólio necessário

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Casa da Moeda do Brasil / Crédito: Wikimedia Commons

A recente ADI 6.936, proposta pelo Partido Social Cristão (PSC), traz questionamentos relevantes sobre a eventual possibilidade de contratação privada nacional e mesmo estrangeira na confecção de moeda, nos termos da Lei nº 13.416/17, a qual atribui modalidade ordinária de aquisição (art. 1º) e extraordinária, em situações emergenciais (art. 2º). A discussão envolve aspectos variados, […]

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