Opinião & Análise

Tributação

O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais

A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa

tributação de ganhos decorrentes
Crédito: pexels

O encerramento de antigas discussões tributárias de maneira favorável aos contribuintes, principalmente a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, reacende a discussão sobre o momento em que os ganhos decorrentes das ações devem ser reconhecidos contabilmente e levados à tributação. No entendimento da Receita Federal do Brasil (“RFB”), manifestado […]

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