Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Dona Maria chegou cedo ao fórum da sua cidade para acompanhar o julgamento de Pedro, que, há dez anos, praticou o homicídio contra Ana, a filha mais nova de Dona Maria, com a qual ele mantinha um relacionamento amoroso, conturbado e violento. Sentada, ela observou, ansiosa e atentamente, o juiz e sete pessoas da comunidade (jurados), além do promotor e do advogado, com diversas narrativas sobre os fatos e pedaços de uma trajetória marcada por sofrimento e laços desfeitos.
Estes são personagens fictícios de uma história, igualmente, simulada, mas que remete a tantas histórias reais de julgamentos que ocorrem em um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tribunal%20do%20J%C3%BAri">Tribunal do Júri</a>.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
O Tribunal do Júri é um órgão especial do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Judici%C3%A1rio">Judiciário</a>, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquela espécie de crime em que o agente, mediante sua ação ou omissão, tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte de alguém. Estes crimes estão no centro da proteção de bens jurídicos, pois dizem respeito ao que há de mais valioso para nós: a vida e a liberdade.
Por isso, a Constituição Federal brasileira estabelece o júri no capítulo dos direitos fundamentais, individuais e coletivos (artigo 5º, inciso XXXVIII), atribuindo-lhe características singulares: a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. O júri corresponde a um verdadeiro instrumento de participação direta do povo no Judiciário, pois são integrantes da comunidade, precisamente sete jurados, que decidem o destino daquela pessoa que violou um dos bens mais elementares do pacto civilizatório: a vida humana.
Pensando na relevância dessa matéria para toda a sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) instituiu, em 2017, o mês de novembro como o Mês Nacional do Júri, com o objetivo de garantir o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (<a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2461">Portaria CNJ 69/2017</a>). Essa política judiciária fixou diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre o tema.
Uma das principais ações, em 2025, é a realização, em novembro, em todas as unidades das comarcas com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, de, ao menos, uma sessão do Tribunal do Júri, em cada dia útil da semana, com preferência às ações penais de: a) réus presos; b) feminicídios (contra mulher); c) com vítimas menores de 14 anos de idade; d) praticados por e contra policiais militares; e) aquelas em andamento há mais de cinco anos; e f) aqueles processos que aguardam segundo julgamento.
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça e veiculada no <a href="https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-juri/">Mapa Nacional do Tribunal do Júri</a> demonstra que há mais de 90 mil ações tramitando no Brasil, relativas a esses temas específicos. De modo geral, cerca de 210 mil processos aguardam julgamento nos Tribunais do Júri. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, foram julgados 43.406 casos.
Paralelamente, consoante dados do <a href="https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5999-atlasdaviolencia2025.pdf">Atlas da Violência</a> 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ipea">Ipea</a>) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil acumulou, entre 2013 e 2023, mais de 598 mil homicídios registrados, que somados aos homicídios ocultos (cujas causas básicas o Estado não identificou) do mesmo período, chegam ao total de 650.007 homicídios no país.
Neste contexto, extrai-se a importância do Mês Nacional do Júri e das outras iniciativas que o CNJ vem desenvolvendo junto aos tribunais. Entre elas, como dito acima, está o Mapa Nacional do Tribunal do Júri. Essa ferramenta de gerenciamento permite consultar o acervo processual nos Tribunais de Justiça, com informações sobre a situação e a etapa processual de cada caso. Isto garante uma maior transparência, identificação de gargalos, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Além desse mapa, o CNJ estabeleceu que os tribunais adotem outras medidas, como a realização de mutirões e forças-tarefas; capacitação permanente de magistrados e servidores; e criação de grupo de trabalho para analisar o acervo processual com a identificação das causas de morosidade e proposição de ações concretas para a aceleração dos julgamentos.
Esse conjunto de iniciativas é imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça e a celeridade na tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri, de modo a fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Portanto, o Mês Nacional do Júri é uma política que, para além de “novembros”, informa a atuação do Judiciário em todo o ano. É uma iniciativa que reforça o compromisso do Judiciário com os direitos humanos e a duração razoável dos processos. Afinal, a sociedade tem uma expectativa legítima de que a Justiça dê respostas rápidas e eficazes aos crimes contra a vida. Essa é uma das entregas mais sensíveis do Judiciário para Dona Maria e para tantas outras pessoas nela simbolizadas.

cnj liberdade de imprensa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conjunto de iniciativas do CNJ é imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça

O Mês Nacional do Júri

Conjunto de iniciativas do CNJ é imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça