Opinião & Análise

Embargos de declaração

O lobo e os embargos patológicos

Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo

Pixabay

Recentemente, rumoroso decreto de prisão foi expedido antes da conclusão de um julgamento em segunda instância respaldando-se no argumento de que “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados.” Para tentar explicar o que […]

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