Opinião & Análise

Embargos de declaração

O lobo e os embargos patológicos

Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo

Pixabay

Recentemente, rumoroso decreto de prisão foi expedido antes da conclusão de um julgamento em segunda instância respaldando-se no argumento de que “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados.”

Para tentar explicar o que são e para que servem os embargos de declaração recorro à fábula de Jean de La Fontaine, O lobo e o cordeiro, na qual seguidos embargos declaratórios foram interpostos pelo cordeiro.

Na fábula, o lobo acusa o cordeiro de sujar a água do riacho em que ambos bebiam. O cordeiro apresenta embargos declaratórios lembrando que o lobo está mais acima no rio, tornando impossível o crime, e pede apenas que se atente para uma lei (a da gravidade). Constrangido, o lobo muda a acusação: o cordeiro o teria ofendido um ano antes. Novos embargos são necessários para esclarecer que o cordeiro não tinha ainda um ano de vida. O lobo, então, amplia a acusação: “Se não foi você, cordeiro, foi seu irmão.” Terceiros embargos declaratórios são apresentados informando que o cordeiro é filho único. O lobo perde a paciência e depois de proferir sua quarta decisão afirmando que se não foi o cordeiro, foi seu pai ou seu avô, devora o acusado, antes de ouvir eventuais novos embargos. “Embargos de declaração não alteram julgados” (talvez fosse essa a última frase do lobo).

Não se nega a possibilidade de haver excessos em embargos de declaração, tampouco que a regra geral seja a de que o caminho para a revisão de decisões sejam os recursos dirigidos a outras instâncias. Mas também não se pode presumir que todos os embargos (menos ainda os embargos ainda não interpostos) sejam uma patologia.

Incomoda constatar que essa visão, mesmo sem ser dita, seja tão largamente aplicada no cotidiano da atuação judicial.

De La Fontaine extraímos os contornos de possível técnica de decidir por meio da qual o magistrado deixa de enfrentar as questões jurídicas e fáticas postas na causa, invocando sua liberdade para decidir, desde que “motive” sua decisão (uma acusação não pode ser feita contra o lobo: a de que não teria motivado suas quatro decisões).

Os embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo. Trata-se de um recurso que, segundo a lei e consolidadas súmulas do STF e do STJ, chega a ser requisito para se recorrer às instâncias superiores. Mais do que corrigir erros, suprir omissões, contradições ou dúvidas, os embargos de declaração são o instrumento para apontar eventuais sofismas ou buscar do magistrado (ou Tribunal) que julgue a causa como ela é e não como o julgador gostaria ou entendeu que fosse. Para buscar que se apliquem as leis e não o que o magistrado gostaria que constasse das leis.

Do desprezo aos embargos deriva o arbítrio e, dele, a insegurança jurídica. O meu e o seu direito acabam dependendo essencialmente da sorte de quem será o magistrado que julgará o caso.

É ao lobo que se chega quando se coloca o juiz acima das leis e da Constituição Federal. Especialmente quando, sob o manto da infalibilidade, se nega até a possibilidade de que, diante de argumentos apresentados em embargos de declaração, uma decisão possa vir a ser alterada.


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