Gabriel Gonçalves
Clarissa Lehmen
Embora tenha introduzido inúmeras disposições bem-vindas, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) trouxe alguns preceitos polêmicos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Das novas regras que vêm enfrentando questionamentos, aquelas trazidas no Capítulo II-A, que tratam do dano extrapatrimonial, têm atraído especial discussão por se tratar de tema de […]