A herança do Barroco para o direito e para a linguagem jurídica não é tema superficial.

É cheio de pré-compreensões.

A adoção de tom crítico impõe ser claro, leve e honesto.

Não cair na tentação do obscurantismo linguístico que se quer criticar.

É preciso entender os usos e as inconsistências de se adotar uma linguagem hermética.

DOIS LADOS DA MOEDA

Temos um dilema.

A clareza se impõe.

Transmitir as sutilezas do raciocínio, especialmente em temas complexos, também se impõe.

Na política, as nuances da linguagem permitem acordos e consensos.

No debate parlamentar, as sombras das palavras e expressões revelam dúvidas que permitem as aproximações dos diversos interesses.

Os adjetivos mexem com os substantivos.

Os advérbios de modo dão uma sensação de trânsito.

Na constituinte de 1987-1988, utilizamos muito esse mecanismo.

Falar de uma herança do Barroco no direito exige cautela.

Não podemos abandonar a necessidade de crítica aos excessos de ornamentação que o jurista usa.

Mas, esse uso, algumas vezes é instrumental.

Visa encobrir o que deveria ser claro para desdizer aquilo que acidentalmente já disse.

NOÇÃO

O Barroco é um estilo artístico

Surgiu no século XVI.

Caracterizou a Europa do século XVII.

Foi uma reação ao Renascimento.

Neste estava o racionalismo, a importância da ciência, a desvalorização da figura divina, etc.

Apontava para o homem como elemento central na história e no mundo.

A estética do Renascimento esteve ligada à tradição da antiguidade clássica grego-romana.

Está nas obras Leonardo da Vinci (1452-1519), Michelangelo (1475-1564), Rafael (1483-1520) e Sandro Boticcelli (1445-1510).

Está nos estudos de Nicolau Copérnico (1473-1543) e Galileu Galilei (1564-1642).

Também na literatura, com Nicolau Maquiavel (1469-1527), Erasmo de Roterdã (1466-1536) e Miguel de Cervantes (1547-1616).

O Barroco foi um movimento de “contra-reforma”.

Movimento de reconstrução da força da Igreja Católica.

A principal característica do Barroco: ideário teocentrista.

A arte a representar a relação do homem com o divino e com o transcendente.

A arte do onipotente e criador não poderia se dar em bases singelas.

Daí os ornamentos, os enfeites, o rebuscado dos detalhes visuais, dos adornos e adereços.

Era a complexidade e a beleza do “eterno”, do “infinito” e do “sublime”, ou seja, a plenitude da providência.

A primazia do elemento divino é uma crítica aos excessos do “racionalismo”.

É a vitória da emoção sobre a razão.

A Arte Barroca se configura pela representação detalhadas das emoções humanas.

Aquelas que transmitiriam a sensação de pequeneza humana diante do poder supremo (sentimentos como tristeza e sofrimento).

Assim, Caravaggio (1571-1610), Diego Velásquez (1599-1660), Antoon van Dick (1599-1641), Gian Lorenzo Bernini (1598-1680) e Antonio Vivaldi (1678-1741).

BARROCO LITERÁRIO

O dramatismo e o “detalhismo” se apresentaram como elemento estilístico do Barroco literário.

O “cultismo” usou palavras e expressões rebuscadas e linguagem exageradamente culta.

Utilizou figuras de linguagem: metáfora e hipérboles, além de promover jogos de palavras.

Talvez a principal referência literária do “cultismo” seja Gregório de Matos (1636-1696) e seus textos poéticos.

Já o “conceptismo” ou “quevedismo” tem o estilo retórico e o apelo às construções textuais lógicas.

Padre Antônio Vieira (1608-1697) foi o maior expoente dessa prosa.

Esse Barroco literário influenciou o estilo pomposo e floreado do direito.

O BARROCO COMO FENÔMENO CULTURAL

Como o fluir do tempo a justificativa originária do Barroco (o teocentrismo) perdeu sua centralidade.

Conservou-se como uma espécie de “ruído de fundo” do estilo ornamentado.

Também no Brasil, a forma e o estilo aderiram a aspectos culturais.

É possível observar isso com clareza na área da política e do direito.

Duas atividades sustentadas na retórica, na oratória e no uso da linguagem.

Ambas em um contexto de relação de poder.

O rebuscamento da comunicação, o uso radical da linguagem mais culta e o excesso de erudição passou a transmitir “capacidades” ou características do emissor da escrita ou da fala, e muito pouco da mensagem

O enunciado substituiu a proposição.

INCORPORAÇÃO INDEVIDA PELO DIREITO

A ornamentação linguística significava um jurista mais preparado, mais inteligente, mais estudioso.

E, por isso, mais apto a anunciar a “verdade”, seja uma teoria jurídica, seja a solução de um problema prático.

Há, no uso dessa linguagem, uma conotação messiânica daquele que escreve ou fala.

É uma reminiscência vaga do teológico do Barroco.

O direito apropriou esse consectário cultural do Barroco artístico.

Criou uma corruptela do movimento e projetou sua própria linguagem de poder.

A clareza e a transparência na comunicação jurídica perderam relevância no Brasil.

O estilo adornado do Barroco se associou ao nosso patriarcalismo e à formação de nosso patronado político-jurídico, conceito desenvolvido por Raymundo Faoro (Os donos do Poder, 1958).

O foco na autoridade e a pessoalização das leis serviram de “molho” para a fusão do Barroco com as características de relações sociais de poder no Brasil.

Isso gerou, no direito, o bacharelismo.

Alberto Venâncio Filho descreveu a formação de uma elite intelectual, cultural e burocrática associada aos cursos jurídicos no Brasil, criados a partir de 1827 (“Das Arcadas ao Bacharelismo”).

O prestígio do bacharel se reafirmava por meio da erudição de sua comunicação.

O bacharelismo passou a significar o gosto excessivo pela retórica, pelas formas tortuosas de linguagem.

Exprimia-se, assim, a “vasta” autoridade jurídica e a enorme cultura científica.

O “beletrismo” jurídico se tornou a marca da comunicação no direito.

Jogou luz e prioridade ao discurso, à oratória, às hipérboles, às metáforas e às expressões em latim em detrimento aos fatos e à realidade.

O “beletrismo” foi um culto à autoridade.

Uma reafirmação das relações sociais de poder por meio da aplicação do direito.

Uma homenagem à pessoa do patriarca político.

Um reforço de seu poder pessoal, com o anteparo na lei e na justiça.

O adorno e o prolixo se tornaram, junto com o título - bacharel em direito - uma diferenciação de poder que mostrava bem “com quem você estava falando”.

Formou-se uma “opressão intelectual” sustentada no status bacharelesco da sociedade patriarcal.

Não é o caso de aprofundar a evolução do bacharelismo.

Importa considerar os efeitos dessa tradição barroca no direito que também ocorreu por intermédio do bacharelismo.

“JURIDIQUÊS” – ASPECTO POSITIVO

Hoje, mais de 400 anos depois do Barroco, o formalismo da linguagem jurídica transformou-se em motivo de piada, mas nossa tradição insiste em reafirmá-la.

Criou-se o “juridiquês”.

A tradição do direito se especializou em criar hipóteses e conjunto de ideias que, embora assemelhadas, podem ser diferentes.

Isso exige uma linguagem que crie nuances linguísticas ou “topois” que possam referenciar conjuntos de pensamento ou teorias jurídicas.

Essa complexidade própria da comunicação do direito é um traço útil das soluções encontradas pela lei e pelos ordenamentos jurídicos ao longo da história.

Expressões “prescrição” e “decadência”, por exemplo, embora signifiquem o efeito do tempo nos direitos, são distintas.

O mesmo se diz acerca do “direito subjetivo” e o “direito potestativo”.

Descrevem o tipo de direito que se quer levantar, bem como a posição daquele contra o qual esse direito se levanta.

No direito constitucional, faz diferença falar de competência privativa, competência exclusiva, competência concorrente ou competência comum em matéria de repartição de competência.

Se enveredarmos pela política e pelo processo legislativo, também tem diferença substancial falar em sessão conjunta ou sessão unicameral.

Tais diferenciações da linguagem, em um aparente espiral de complexidade linguística, é eficaz na busca por consenso ou formação de maioria nos debates parlamentares.

Vejam o uso da diferença, durante a Constituinte 1987-1988, entre a lei ordinária e lei complementar.

A lei ordinária exige maioria relativa: os votos sim devem superar os votos não, em uma sessão que não se computa, para esse fim, os votos em branco ou abstenções.

A lei complementar exige a maioria absoluta dos membros de uma assembleia: o número imediatamente superior à metade de todos.

É linguagem técnica.

Em 1987/88, se não tínhamos acordo sobre o mérito de determinada matéria, recorríamos a um acordo dilatório: jogava-se a tema para lei futura.

Ou ordinária, ou complementar, dependendo da complexidade política da questão.

Há outros exemplos.

“JURIDIQUÊS” – ASPECTO NEGATIVO

Isso é diferente do aspecto negativo do “juridiquês”.

Expressa uma pompa e uma prepotência na comunicação tradicional do direito.

É o apego desmedido à liturgia do direito e ao trato das autoridades, bem como ao tratamento dispensado entre os próprios “operadores do direito” (sic).

Assim, para se referir aos tribunais, usa-se adjetivos como “egrégio”, “colendo” ou “excelso”.

O Supremo Tribunal Federal pode ser assim chamado de “pretório excelso” ou “excelso sodalício”.

A petição inicial de um processo é a “peça exordial” ou “vestibular” ou “atrial” ou mesmo “dilucular” ou “primígena”.

O juiz de primeira instância é o “alvazir de piso”.

Os julgamentos citados são os “arestos colecionados”.

A denúncia, no processo penal, é a “exordial increpatória”.

O Código de Processo é o “repositório adjetivo”.

A Consolidação das Leis do Trabalho é o “digesto obreiro”.

O Recurso Extraordinário é o “apelo extremo”.

A referência a um artigo de lei se transforma em “com espeque em um artigo”, “com fincas em um artigo” ou “com supedâneo em um artigo”.

Salário é “estipêndio funcional”.

O mandado de segurança é o “remédio heroico”.

Quando comecei a advogar, em 1969, no Rio Grande do Sul, li nos autos de um processo:

“Audiência? dia 05.

Horas? 16.

Seródio por pauta tumente”

O “jurisdiquês” acaba por se transformar em linguagem “de comadre”.

Somente o juiz ou advogado saberiam o que significa:

“Desvestido de supedâneo jurídico válido o pedido feito”

“Vossa Excelência, data máxima vênia, não adentrou as entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial”,

“O Excelso Pretório sempre chama a si a colmatagem e superação das lacunas, omissões e imperfeições da norma fundamental”,

“Estribado no escólio do saudoso magistrado, o pedido contido na exordial não logrou agasalho”

ou, ainda,

“Com tal proceder, tisnou várias regras insculpidas no caderno repressor”.

Não é só isso.

É tradicional o uso exagerado e desnecessário de expressões em latim como forma de envernizar a prática da linguagem incompreensível.

É bastante comum expressões como:

“conditio sine qua non”

“in dubio pro reo”

“data venia”

“periculum in mora”

“fumus boni juris”

“erga omnes”

“pacta sunt servanda”

“inaudita altera pars”

“amicus curiae”

“dura lex sed lex”

“ignorantia legis non excusat”

“in claris non fit interpretativo”

“nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali”

“reformatio in pejus”

“tantum devolutum quantum appellatum”

“venire contra factum proprium”

O tom anedótico do “jurisdiquês” é também reconhecido em sala de aula!

Não tem aluno de direito que nunca tenha ouvido a piada que, certa vez, um ladrão foi surpreendido por um jurista ao tentar roubar suas galinhas.

Teria dito o jurista:

“Não o interpelo pelos bicos de bípedes palmípedes, nem pelo valor intrínseco dos retro citados galináceos, mas por ousares transpor os umbrais de minha residência.

Se foi por mera ignorância, perdoo-te, mas se foi para abusar da minha alma prosopopeia, juro pelos tacões metabólicos dos meus calçados que dar-te-ei tamanha bordoada no alto da tua sinagoga que transformarei sua massa encefálica em cinzas cadavéricas!”

E o ladrão, sem graça, pergunta:

“- então, posso levar o frango ou não?”

O “jurisdiquês” se transformou em uma espécie de cultura no direito e, assim, já se manifesta em formas mais sofisticadas e elegantes.

Às vezes, o objetivo é não ser claro.

Seja porque a comunicação nesse contexto é poder, seja principalmente porque a comunicação sem clareza é uma forma – aliás, bastante eficaz no Brasil – de esconder a própria ignorância na matéria sobre a qual se fala.

Mais uma vez o direito constitucional é rico em exemplos.

O Supremo Tribunal Federal também se transforma em repositório de expressões, que, embora não sejam nem incompreensíveis em si, nem sejam ditas em língua estrangeira ou morta, revelam ideias confusas ou até vazias.

Vejam o exemplo de expressões como:

“dignidade da pessoa humana”;

“princípio da proporcionalidade”;

“núcleo essencial dos direitos fundamentais”;

“dimensão objetiva dos direitos fundamentais”;

“eficácia horizontal”, etc.

CONCLUSÃO

Não há dúvida que um aspecto do “jurisdiquês”, como uma corruptela do estilo adornado do Barroco, prejudica a clareza na comunicação dos juízes, advogados e tribunais.

No direito, “falar difícil é fácil, o difícil é falar fácil”.

Evitar os exageros linguísticos ajudaria a destacar a dimensão prática do direito.

Contribuiria, inclusive, para uma participação mais eficaz – e útil – do jurista na vida política do país, promovendo o estado de direito.

Essa nossa herança está representada no famoso conto “teoria do medalhão” de Machado de Assis (1881).

Sua crítica sutil e mordaz é ainda atual.

Relembro.

O pai aconselha o filho que completara 21 anos.

Sugere o uso eficaz da linguagem, um uso que lhe traga frutos e benefícios.

Recomenda o vocabulário deve ser:

“Naturalmente simples, tíbio, apoucado, sem notas vermelhas, sem cores de clarim...”

O filho reclama:

“Isto é o diabo! não poder adornar o estilo, de quando em quando...”

O pai responde:

“podes empregar umas quantas figuras expressivas, a hidra de Lerna, por exemplo, a cabeça de medusa, o tonel das Danaides, as asas de Ícaro, e outras, ...

Sentenças latinas, ditos históricos, versos célebres, brocardos jurídicos, máximas, é de bom aviso trazê-los contigo para os discursos de sobremesa, de felicitação, ou de agradecimento. Caveant consules é um excelente fecho de artigo político; o mesmo direi do si vis pacem para bellum. ... Melhor do que tudo isso, ... são as frases feitas, as locuções convencionais, as fórmulas consagradas pelos anos, incrustadas na memória individual e pública. Essas fórmulas têm a vantagem de não obrigar os outros a um esforço inútil. ... De resto, o mesmo ofício te irá ensinando os elementos dessa arte difícil de pensar o pensado. Quanto à utilidade de um tal sistema, basta figurar uma hipótese.

Faz-se uma lei, executa-se, não produz efeito, subsiste o mal.

Eis aí uma questão que pode aguçar as curiosidades vadias, dar ensejo a um inquérito pedantesco, a uma coleta fastidiosa de documentos e observações, análise das causas prováveis, causas certas, causas possíveis, um estudo infinito das aptidões do sujeito reformado, da natureza do mal, da manipulação do remédio, das circunstâncias da aplicação; matéria, enfim, para todo um andaime de palavras, conceitos e desvarios.

Tu poupas aos teus semelhantes todo esse imenso aranzel, tu dizes simplesmente: antes das leis, reformemos os costumes! –

E esta frase sintética, transparente, límpida, tirada ao pecúlio comum, resolve mais depressa o problema, entra pelos espíritos como um jorro súbito de sol.”

Quem não ouviu ou disse alguma vez: antes das leis, reformemos os costumes!

O juridiquês como legado barroquista

Não há dúvida que um aspecto do 'jurisdiquês' prejudica a clareza na comunicação dos juízes, advogados e tribunais