Matheus Moraes

Jurídico: o pessoal mais legal da empresa! É... não é o que você lembra quando pensa no bando de advogados que tolera todos os dias. Geralmente, é o pessoal do “não pode”, “tem risco”, “se eu fosse você, não faria”.
Parece um mundo de burocracia sem fim, onde tudo é complicado (não de uma forma desafiadora) e nada se resolve. Pelo contrário, tudo se complica.
Essa imagem ultrapassa o conceito, é uma cultura. Infelizmente, ela é cuidadosa e meticulosamente criada pelos próprios “adevogados” e seus ternos e tailleurs impecáveis.
Somos uma raça de egos. Corrigir vírgula é mais importante que resolver o problema. Por quê? Porque somos “perfeccionistas”. Bom, um alerta: se você precisa de tantas aspas para falar de uma profissão, cuidado.
Esse é o desafio. Mudar a concepção das pessoas não é um trabalho fácil, mas é a jornada que todo líder de departamento jurídico moderno deve enfrentar. O papel, conceitualmente, é simples: limpe o caminho.
Fora dos luxuosos escritórios de advocacia, onde o café é sempre mais gourmet, somos uma área suporte. Por favor, nunca menospreze o suporte, mas saiba que é um papel coadjuvante, assim como o de Heath Ledger, como o coringa.
O Jurídico tem o dever de saber muito sobre a empresa, o negócio e a estratégia. Somos responsáveis por garantir que nada dê errado e que os sonhos de quem navegue o barco sejam possíveis. O grande cuidado com a forma e o e-mail escrito para “vosmicê” deixa de ter espaço e cria-se a necessidade do especialista em direito. O advogado deve ter domínio pleno do que a empresa faz, ter certeza de para onde ela quer ir e, ao mesmo tempo, ser bom em Direito.
Uma das nossas missões quase diárias em uma startup é fazer a ponte entre as ideias vindas do Marketing - ou de outra área - e o que diz a Lei. Geralmente, a legislação não acompanha a velocidade da inovação. E, com base no princípio geral do Direito que diz que “o que não é proibido, é permitido”, buscamos situações análogas para justificar a ação - atitude que o jurídico tradicional diria para não fazer, porque não existe legislação clara.
Recentemente, na 99, tivemos um caso em que dissemos “não” e depois reavaliamos para “sim”. A ideia era fazer alguma campanha com drones “carregando” cartazes, como uma forma de comunicação com motoristas parados no trânsito de grandes cidades, para incentivá-los a deixarem os carros em casa - e optarem pelo uso de táxi ou motorista de carro particular (peer-to-peer).
Quando a proposta chegou no Jurídico, os criativos estavam preocupados com a Lei Cidade Limpa, já que os drones carregariam cartazes. Atentamos para um problema muito maior: os drones são considerados aeronaves. Por isso, pedimos um tempo para pesquisar e produzimos um relatório completo sobre a situação legal dos drones no país.
Identificamos que dois órgãos legislam sobre drones no Brasil: a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cuida da licença da aeronave (drone) e do piloto, enquanto o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) regula o acesso ao espaço aéreo, ou seja, por onde o drone circula.
Checamos as situações em que o Decea já regulou drones - e em que condições, quais modelos de drones e os cuidados a serem tomados. E encontramos um vácuo jurídico, pois cabe à Anac regular os drones, porém isso ainda não foi realizado. Nesse ponto, entra a interpretação e o princípio do Direito de que “o que não é proibido, é permitido”.
Por fim, buscamos informações sobre outras empresas que já fizeram ações com drones no Brasil, conferimos que a Anac as notificou - mas sem gravidade - e, assim, encontramos uma solução para realizar uma ação com drones dentro da lei. No momento, a 99 estuda a estratégia comercial para implementar essa ideia.
Se no espaço aéreo os drones aguardam regulamentação, aqui em terra firme nos deparamos com a mesma ausência de regulamentação em diversas cidades - como o Rio de Janeiro - para as quais devemos expandir o serviço de carros particulares (peer-to-peer), pedidos por meio do aplicativo. Vale ressaltar que São Paulo, Brasília e Porto Alegre já regulamentaram essa prática.
Dessa vez, recorremos à Lei Federal nº 12.587/2012 - a Política Nacional de Mobilidade Urbana -, que permite o carro particular. Desenvolvemos diversas linhas argumentativas e, diante da legislação que existe hoje no Brasil, concluímos que o serviço é possível de ser implementado em qualquer lugar do país e que cabe às prefeituras regular - e não proibir a atividade.
Uma das razões pelas quais o Jurídico tradicional está tão condicionado a dizer “não” é a forma pela qual as próprias empresas medem a performance dessa área: enaltecendo apenas a ausência de processos, de multas, de ações. O ponto é que, numa startup, a palavra-chave é crescimento.
Nossa busca incessante é inverter essa lógica de que o Jurídico de empresa é apenas um custo, um passivo, pois o Jurídico disruptivo pode ir muito além da mitigação de riscos - podemos gerar valor para as companhias.
O tal do “legal” precisa fazer com que as pessoas acreditem que o seu único propósito é ajudar. Recorrer à turma da roupa social deve ser a parte mais fácil do dia. Se não for, é hora de repensar a área, mudar a cultura e ser crítico em relação à postura.
A missão é fazer com que as pessoas da sua empresa olhem para o departamento e tenham certeza de que você (bright and shiny) é capaz de resolver qualquer coisa. Transformar uma cultura não é fácil, mas se fosse, qual seria o propósito?

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JOTA

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