Opinião & Análise

Crítica

O ‘jeitinho’ feminino de fazer política

Portas da política sempre estiveram fechadas para as mulheres e não é com ‘jeitinho’ que a bancada feminina deve avançar sua agenda

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A forma mais efetiva de agir na política é rejeitando estereótipos. As mulheres se sobressaem nos espaços de poder tradicionalmente ocupados por homens pela união de esforços com outras mulheres, e sobretudo pela força de seus argumentos e de suas experiências de vida.

Não é natural querer que nossas ideias avancem pedindo com “jeitinho”. É natural que nos preparemos para enfrentar os melhores argumentos, porque sabemos que as resistências são muitas, inclusive de mulheres que reproduzem discursos masculinos.

Uma das melhores iniciativas para inclusão de mulheres na política foi a previsão de cotas de candidaturas femininas para o Poder Legislativo. É justamente esta conquista que uma parlamentar (dirigente de partido político) tenta combater, com projetos de lei que flexibilizam as cotas femininas, isentando de qualquer punição os partidos que não se esforçaram para promover candidaturas femininas.

Os projetos de Renata Abreu mantêm a previsão mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permitem que os partidos deixem vazias as vagas não preenchidas por mulheres. Estes projetos agradam dirigentes de partidos políticos que, como Renata, presidente do Podemos, devem direcionar recursos e viabilizar candidaturas de mais mulheres na política.

É natural que dirigentes de partidos prefiram direcionar recursos para candidaturas masculinas, que comandam os diretórios regionais, ou de mulheres já estabelecidas. É mais custoso financiar e promover candidaturas de mais mulheres na política, sobretudo quando se espera que elas aceitem os estereótipos que limitam sua participação na vida pública.

Uma forma de violência política é a subversão do espírito das regras eleitorais que incentivam a participação de mulheres na política. O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que se 30% das candidaturas devem ser femininas, então 30% dos recursos do fundo eleitoral também devem ser destinados para campanhas de mulheres.

Mas os partidos são refratários ao esforço de promover a formação de novas lideranças femininas na política e por isso procuram atalhos para subverter o espírito das cotas. Eles fazem isso direcionando recursos do fundo eleitoral para eventos comemorativos e campanhas educativas que não recrutam nem preparam novas mulheres para a vida partidária. São eventos em homenagem ao dia das mães, de incentivo ao empreendedorismo feminino, de combate à violência contra a mulher e ao uso de drogas.

Os partidos devem financiar campanhas de valorização da mulher, mas não com recursos do fundo eleitoral, que servem para recrutar e preparar novas lideranças femininas para disputa de espaços de poder, inclusive no interior dos partidos. Fechar as portas da estrutura partidária para mulheres que pleiteiam cargos de direção é uma outra forma de violência política.

Uma terceira forma de violência política contra mulheres é a apresentação de candidaturas femininas fictícias, que cumprem a forma da lei, mas são verdadeiras fraudes eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu a fraude das candidaturas laranjas e entendeu que todos aqueles que se beneficiaram da fraude devem ser cassados.

Quando um candidato é beneficiado por uma conduta vedada pela legislação eleitoral, a chapa inteira é cassada, mesmo que o candidato não tenha participado, anuído ou tomado conhecimento da ilegalidade. O mesmo acontece com a fraude às cotas femininas.

Era de se esperar uma reação dos dirigentes partidários, mas não da forma como aconteceu. Elegeram uma mulher dirigente partidária para assumir a iniciativa de propor a flexibilização das cotas femininas. Esperavam dividir a bancada feminina, mas ela nunca esteve tão unida.

As mulheres sabem que a destinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para suas campanhas depende da apresentação de 30% de candidaturas femininas pelos partidos. Sem a cota mínima, os partidos poderão destinar recursos do fundo eleitoral para candidaturas masculinas, sem necessidade de fraudar a lei. É isso que está em jogo.

Sabemos que a participação de mulheres na política é uma luta constante, e que estamos sujeitas a toda forma de violência política, inclusive quando tentam nos dividir. Mas sabemos a nossa luta está acima de interesses partidários.

As portas da política sempre estiveram fechadas para nós e não é com “jeitinho” que a bancada feminina deve avançar sua agenda. Enquanto a paridade não vem, é com muita luta que as mulheres conseguirão manter as conquistas de sua bancada e provar que o lugar delas é onde elas quiserem.


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