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Arrecadação

O IOF, a discriminação de rendas e o desvio de finalidade

A majoração do IOF deu-se de forma arbitrária e ferindo a discriminação constitucional de rendas

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Crédito: Pexels

O Decreto nº 10.797/2021 aumentou a alíquota do IOF para operações de crédito realizadas entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. Como informa o Ministério da Economia[1], a elevação temporária foi motivada pelo “fim do Auxílio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa […]

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