José Reinaldo de Lima Lopes

Gilberto Morbach

Martin M. Petiz

"O problema na ditadura é o guarda da esquina, mais do que o general." O sentido da frase, atribuída a Pedro Aleixo, político mineiro da UDN afastado pelos militares em 1969, parece mais atual do que nunca. No fim do mês passado, vimos policiais militares irem uniformizados e armados a uma escola pública para tomar satisfações com a diretora. O pai de uma das crianças, também policial, reclamara que, em aula, haviam pedido que os alunos desenhassem uma figura de um orixá.
O episódio mostra o quanto perdemos de civilidade, a virtude de viver em cidade (vem de civitas, cidade, e cives, cidadão) sem prejudicar o outro. Ela exige certo grau de paciência com os incômodos limitados da presença de desconhecidos, e certo grau de tolerância para com as diferenças.
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Civilidade e tolerância, como virtudes que são, precisam ser ensinadas, aprendidas e cultivadas. Exigem esforço e se aprendem pela prática e pelo exemplo. Preciso ver a civilidade acontecer para saber que é possível e posso também exercê-la. Embora não caiba às nossas instituições políticas ditar como cada um deve levar a sua vida privada, suas ações podem erodir virtudes como a civilidade. O grau de comprometimento de agentes públicos com o direito indica quanta confiança os cidadãos podem depositar na manutenção da vida civil por meios oficiais.
No episódio que assistimos, algo dessa civilidade faltou. Ultrapassou-se um limite institucional, definido em lei. Policiais só entrariam em ação no caso de flagrante delito ou para evitar um crime na iminência de acontecer. No mais, o assunto era de competência do sistema de educacional.
Quando um pai reclama com a PM sobre o conteúdo de ensino e quando esta resolve tomar satisfações com a diretora é evidente que algo está errado. Quando policiais militares “advogam” por seu colega de farda, sentindo-se no direito de interpelar a autoridade escolar, como se fossem autorizados a julgá-la, outro limite foi ultrapassado.
A tradição liberal indica que só há legitimidade no uso da força quando ela deriva da autoridade criada pelo direito. Se o exercício de um direito pode limitar a liberdade alheia, há de se remeter a regras. A lição é que, na falta disso, todos devem temer o guarda da esquina, o inspetor de quarteirão.
O caso revela ainda uma segunda camada dessa perda de civilidade — camada diretamente relacionada à ideia mesma de autoridade. Um indivíduo em posição de poder, qualquer que seja, deve necessariamente respeitar e observar os limites próprios de sua função. Diferenciamos o bom policial do mau policial a partir de critérios internos que, em última análise, fazem parte daquilo que significa ser um policial.
Quando esses indivíduos em posição de poder, estatal e armado, reivindicam a lei para justificar suas ações — e a gramática jurídica é exatamente uma gramática de justificação —, reivindicam autoridade legítima para exercer seus papeis segundo o direito. No plano mais concreto aqui discutido, nenhuma concepção de autoridade legítima ampara o uso privado (pelo pai da criança) de uma corporação cuja tarefa é exatamente a garantia da lei.
Uma das funções mais características do direito, que o distingue de outros sistemas de governança, é precisamente a subordinação do autointeresse a alguma ideia inteligível de bem comum. Precisamente por isso, de um simples mecanismo de legalidade formal, o estado de direito se entende como modo de associação: viver sob as leis é uma forma de vida em comum.
Esse senso de comunidade, sob o pluralismo, assume quase que por definição um imperativo de respeito e tolerância. Fora desse jogo, na melhor das hipóteses, está uma nostalgia inconfessa, com matizes totalitárias, por uma homogeneidade que nunca existiu. Na hipótese mais provável, há autoritarismo e violência simplesmente.
O pai achar que o assunto é matéria de polícia revela mais ainda o problema atual: as pessoas acharem que não podem ser expostas a opiniões divergentes em ambientes públicos — uma escola não é uma casa particular, é feita para socializar as crianças com outros, de famílias e opiniões diferentes.
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O policial acredita que os símbolos religiosos não fazem parte da cultura, pois a disciplina que se ensina na escola é apenas cultura afro-brasileira. Sua discussão com a diretora também mostra o nível de intolerância em que está mergulhada uma boa parte da sociedade brasileira.
Há pessoas que não acreditam que o ambiente em que vivem está carregado de seus próprios símbolos, de suas festas religiosas, seus feriados, suas invocações de várias tradições, de seu monoteísmo, de suas próprias crenças, seus canais de televisão, suas músicas. Tomam sua própria religião e símbolos, presentes em todos os níveis da cultura, como elementos neutros. E querem impô-los a todos, inclusive às autoridades públicas.
É assustador ver como a ignorância cultural se vale da força armada para desviá-la de suas importantes, mas limitadas funções de policiamento ostensivo, prevenção de delitos e, quando convocada pela autoridade judicial, auxílio na execução de sentenças. Confirma bem o temor de Pedro Aleixo: o de que num regime comandado por pessoas de ideias e atitudes autoritárias o inspetor de quarteirão tome em suas mãos decidir o que o cidadão comum pode ou não pode fazer sem garantias e procedimentos adequados.

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JOTA

Quando a intolerância ultrapassa limites institucionais

O inspetor de quarteirão dentro da escola?

Quando a intolerância ultrapassa limites institucionais