Opinião & Análise

Judiciário

O inquérito das fake news e o risco à persecução penal

Como ficará a finalidade da investigação diante da exclusividade do Ministério Público da ação penal pública

execução fiscal
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A persecução penal engloba duas fases, a investigativa e a processual. A primeira fase, correspondente à persecução penal investigativa, começa com o início da investigação e se encerra com o recebimento da denúncia, momento que se inicia a persecução penal processual. Na persecução penal investigativa, iniciada após a constatação da existência de elementos mínimos da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.