Felipe Recondo

Márcio Falcão

Os dois últimos dias de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 foram a prova do isolamento dos ministros e da persistência do fenômeno das decisões individuais na Corte. Gilmar Mendes concedeu liminar para restringir as conduções coercitivas, tão popularizadas pela Operação Lava Jato. Luís Roberto Barroso, citando o julgamento que pode restringir o foro privilegiado, mas que ainda não foi concluído, determinou a remessa para a primeira instância de processo contra um político.
São dois exemplos, apenas desta terça-feira (19/12), que encerram 2017 como o ano com mais decisões individuais da Corte na última década. Com um agravante: em 2007, quando o número de decisões monocráticas bateu em 131 mil , o acervo do Supremo era de 129 mil processos. Em 2017, conforme dados do STF, foram 113 mil despachos individuais para um acervo de 44 mil casos.
Não são apenas decisões protocolares que integram este acervo. São decisões que impedem a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, legislações votadas nos estados ou de questões sensíveis que, naturalmente, demandariam respostas colegiadas. Os números e os exemplos só corroboram as críticas de que ministros, aparentemente, jogam contra o plenário do STF.
Esta tendência de o Supremo se transformar num somatório de atuações individuais, que nem sempre formam um conjunto, já foi bem descrita, por exemplo, em texto de Joaquim Falcão e Diego Werneck no JOTA ao descrever o Supremo de 2016: “os ministros agem contra o colegiado e, por ação ou omissão, assumem um poder de fazer política e políticas públicas que não lhes pertence”. E prosseguem: “A Constituição não deu qualquer poder decisório a ministros individualmente, apenas ao tribunal. Quem deveria exercer o poder de 'guarda da Constituição' é o conjunto dos ministros reunidos em sessão”.
Ao todo, em 2017,  foram 69.235 decisões monocráticas pelos gabinetes dos ministros e 44.041 pela presidência do  STF.  Foram 3.164 liminares da presidente Cármen Lúcia de casos que tiveram origem na Corte e outras 40.877 em fase recursal. Ao todo, a ministra proferiu 11 mil individuais a mais do que em 2016. Nos outros gabinetes, somam-se 19.036 em casos que começaram no Supremo e 50.199 em recursos. O valor total dos dez ministros foi menor do que o de 2016 e 2015.
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plenário STF

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JOTA

Em 2017, foram 113 mil despachos individuais para um acervo de 44 mil casos

O individualismo do Supremo em números

Em 2017, foram 113 mil despachos individuais para um acervo de 44 mil casos