novo CPC

O incidente de desconsideração da pessoa jurídica no Novo CPC

Com Código, são superadas três discussões que geravam atrasos e insegurança jurídica

@flickr/JeffBelmonte

Dentre as modificações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil – que passa a valer a partir de março de 2016 –, uma delas deve gerar importantes repercussões práticas, sobretudo, para as empresas e os empresários. Trata-se do incidente que tratou de estabelecer procedimentos para a desconsideração da pessoa jurídica, com o objetivo de pôr […]

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