Thális Andrade

Neste terceiro e último artigo da série sobre os impactos da reforma tributária nos regimes aduaneiros, trazemos mais uma canção a colorir nossas meditações. “Wish you were” (queria que você estivesse aqui) traz reflexões existenciais versadas para aqueles que se perderam em seu caminho e nos servem de farol na discussão que iremos propor sobre o Imposto Seletivo (IS). Sua letra consiste num desabafo[1] dos líderes da banda ao seu ex-integrante e introduz questões como “você acha que consegue distinguir o paraíso do inferno? céus azuis da dor? você consegue distinguir um campo esverdeado de um trilho de aço gelado? um sorriso de uma máscara? Você acha que consegue distinguir?”.
Apesar das questões postas pelos compositores soarem óbvias no cotidiano tributário, quando analisamos a base de incidência autorizada para o IS a separação pode não ser tão simples. O IS é inspirado na “Excise Tax” do direito comparado, sob o discurso de afastar as externalidades negativas sobre bens e serviços e, no caso do Brasil, prejudiciais à saúde e ao meio ambiente[2]. No entanto, a abertura semântica de valores a serem perquiridos em sua materialidade – em detrimento da definição dos produtos pelo próprio constituinte – pode ressuscitar as temidas questões de tratamento desigual entre situações equivalentes, resultados discriminatórios para produtos similares e problemas de classificação fiscal. <span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Tomamos como exemplo a disputa do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que o governo dos EUA questionou em 2004 a criação de um imposto de 20% pelo México sobre o consumo de refrigerantes e xaropes que usam adoçantes específicos. Como resultado da disputa, os árbitros entenderam que o imposto sobre refrigerantes submetem o açúcar de beterraba importado a impostos internos “em excesso”' em relação aos aplicados sobre açúcar de cana doméstica[3]. Essa discussão demonstra que a falta de equivalência de tratamento tributário pode se arrastar de diversas maneiras também no Brasil, afinal, qual o nível de açúcar atrairá a incidência do IS? Que tipo de açúcar implicará a cobrança do imposto? Isso sem falar nas discussão de bens ambientais: bens reciclados deveriam ser incentivados em detrimento dos bens novos?<span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Para além dessas discussões de classificação de bens nocivos ao meio ambiente e/ou à saúde, outra questão preocupante é a convocação constitucional do Imposto Seletivo para manter o nível de competitividade da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/zona-franca-de-manaus">Zona Franca de Manaus</a> (ZFM)[4]. Em outras palavras, além do Imposto Seletivo ter o dever de mitigar os aspectos prejudiciais de bens que afetam a saúde e o meio ambiente, no Brasil, ele terá uma segunda tarefa: evitar a desindustrialização da Zona Franca de Manaus! Ora, prescrever a um Imposto Seletivo essa função é justamente deturpar seu objetivo principal, trazendo mais problemas do que soluções. <span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Vejamos a problemática com um exemplo. <span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Imagine que determinada empresa voltada à produção de painéis solares se instale na ZFM. Ninguém duvida que esse bem é muito bem-vindo e incentivado em qualquer “economia verde”. Agora, toda a produção de painéis solares localizada fora da ZFM deverá ser tributada pelo IS para garantir a competividade daquela empresa que se instalou na ZFM? Não deveria ser fomentada a produção de paneis solares, independentemente da localização de sua produção nacional?<span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Essas questões ainda se agravam com o comando constitucional de que “serão utilizados, individual ou cumulativamente, instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros, inclusive a ampliação da incidência do [Imposto Seletivo], para alcançar a produção, comercialização ou importação de bens que também tenham industrialização na ZFM, garantido tratamento favorecido às operações originadas nessa área incentivada”[5] [grifou-se]. <span data-ccp-props="{&quot;134233279&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559731&quot;:851,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:240,&quot;335559740&quot;:360}"> 
Portanto, a deturpação do Imposto Seletivo, como instrumento indutor de política industrial, parece passar muito longe da proposta original do tributo. Assim, é inevitável sua comparação com o IPI, imposto que justamente se busca extinguir. A manutenção do IS para manter competividade da ZFM dá a impressão de que estamos “correndo sobre o mesmo velho chão” e encontramos “os mesmos velhos medos”. Aliás, seu uso para promover industrialização forçada nos parece que o legislador entoou nossa canção e “queria que o [IPI] estivesse aqui”.
<hr />
[1] "Wish you were here" (queria que você estivesse aqui) foi composta por David Gilmour e Roger Waters da banda Pink Floyd. Lançada em álbum homônimo de 1975, sua letra estaria intimamente ligada ao músico Syd Barrett, um dos fundadores e primeiro guitarrista do Pink Floyd. No ano de 1968, Syd teria deixado a banda por problemas mentais e drogas. (www.culturagenial.com). Canção disponível em: <a class="Hyperlink SCXW125798176 BCX0" href="https://www.youtube.com/watch?v=hjpF8ukSrvk" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.youtube.com/watch?v=hjpF8ukSrvk</a>. Acesso em 28 de agosto de 2023. 
[2] Artigo 153, inciso VIII: “Compete à União instituir impostos sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”. (conforme texto da PEC 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados) 
[3] Organização Mundial do Comércio, Relatório do Painel, México – Medidas Tributárias sobre refrigerantes e outras bebidas (EUA), WT/DS308/R, para 8.38. 
[4] ADCT, Artigo 92-B, conforme texto da PEC 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados. 
[5] ADCT, Artigo 92-B, § 1º, conforme texto da PEC 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados.

maquina trabalho

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A deturpação do imposto seletivo parece passar muito longe da proposta original do tributo

O imposto seletivo na reforma tributária e a saudade do IPI

A deturpação do imposto seletivo, como instrumento indutor de política industrial, parece passar muito longe da proposta original do tributo