Opinião & Análise

tributário

O Imposto de Renda pode incidir sobre a inflação?

Primeira Seção do STJ terá um novo encontro com o conceito de renda

imposto de renda
Crédito: Fernanda Carvalho/fotos publicas

A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, do Superior Tribunal de Justiça, por meio de seu Presidente, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, após manifestações favoráveis do MPF e das partes, confirmou a indicação de cinco processos[1] como potenciais recursos repetitivos (art. 1.036, §5º, do CPC e arts. 256 a 256-D, do RISTJ), envolvendo […]

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