Opinião & Análise

STF

Impeachment no STF – O olhar dos ministros sobre o caso Collor

Como o Supremo Tribunal Federal lidou com a deposição do presidente Fernando Collor

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O que é o processo de impeachment? Qual o papel do Supremo nesse processo? Formalmente, a Constituição de 1988 e a Lei nº 1.079 de 1950 indicam que é um julgamento por crimes de responsabilidade, presidido pelo presidente do Supremo e decidido pelos senadores. Na prática, as respostas foram construídas entre 1992 e 1993, quando uma crise colocou à prova a ordem institucional de 1988. Os fatos são conhecidos: o processo de impeachment foi instaurado, Collor foi afastado da Presidência e, em meio ao julgamento, renunciou. Hoje, graças ao projeto de História Oral do Supremo, da Fundação Getulio Vargas, podemos compreender o impeachment a partir do olhar dos próprios ministros que participaram do processo.

Presidente do Supremo na época, Sidney Sanches presidiu o processo no Senado. Segundo o ministro, nada o ocupou, preocupou e tornou tão famoso quanto o impeachment. Por motivos claros: “[E]u ia presidir um foro político para julgar um crime político praticado por um cidadão político e que ia ser julgado por políticos”. Magistrado de carreira, Sanches parecia estranhar a balbúrdia política. Chegou a duvidar das suas próprias capacidades de operar naquele meio quando, logo após o processo, foi convidado a ser candidato. “Na política é terrível. Ali é uma briga de faca” – afirma o ministro.

Para Sanches, seu papel era o de um diretor apartidário, isento e neutro. A Constituição e a Lei eram o roteiro a ser seguido. No entanto, o roteiro não era dado, mas interpretado. Antes de o processo começar, em uma sessão administrativa, os ministros do Supremo adaptaram o roteiro legislativo de 1950 aos mandamentos constitucionais de 1988. Entenderam que a Câmara não tinha mais o poder de processar, apenas de autorizar a instauração do processo.

Os senadores, por sua vez, eram juízes. Juízes políticos, partidários. Cabia a eles decidir, no mérito, se Collor era culpado dos crimes de responsabilidade, se deveria ser punido com a perda do mandato e oito anos de inelegibilidade. O mérito do impeachment seria, portanto, tão politico quanto os juízes-senadores. Segundo Sanches, “Qualquer presidente que não tiver apoio no Congresso corre esse risco”.

Enquanto o processo corria no Senado e Sanches exercia seu papel ativo de presidente, os outros ministros do Supremo se mantinham inertes. Foram forçados a entrar em cena pelos advogados de defesa, que impetraram mandados de segurança contra violações processuais, como falta de intimação no prazo e tempo insuficiente para ouvir testemunhas. Diante desses pedidos, segundo o ministro Carlos Velloso, o papel do Supremo era arbitrar a tramitação do processo – papel decisivo para garantir os direitos fundamentais do réu, observa o ministro Néri da Silveira. Velloso resume: “o Tribunal estava no centro da questão, arbitrando a questão constitucional, cuidando para que as coisas andassem corretas, para que fosse assegurado o direito de defesa, enfim, para que não se praticasse nenhuma arbitrariedade”.

Para o ministro Sepúlveda Pertence, o momento mais dramático veio após o impeachment, quando um mandado de segurança contestou a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos. O julgamento terminou empatado em 4 a 4. Sanches, por ter presidido o processo no Senado, Francisco Rezek, ex-ministro do governo Collor, e Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente, não participaram. Foram, então, convocados três ministros do STJ – regra do regimento que já não existe mais. Um Supremo reconfigurado negou o mandado de segurança do ex-presidente. O mérito da decisão política foi preservado. Mas em votação apertada, e só depois de discussão, segundo Pertence, “acalorada”.

Mais de vinte anos depois, as memórias dos ministros do Supremo – tão importantes, quanto incompletas e parciais – construíram uma narrativa sobre o impeachment: tratou-se de um processo político. O presidente do Supremo zelou pelo roteiro legal e constitucional, sem interferir na decisão política de mérito. Provocados, os ministros atuaram como árbitros, protegendo as garantias processuais do réu. Quando políticos se tornam juízes, juízes devem dar um passo atrás, para garantir que o jogo de forças se desenrole dentro de um roteiro que determina procedimentos, mas não resultados. Narrativa, portanto, de deferência ao processo político-democrático.

O roteiro, entretanto, não é recebido pronto, das mãos de um roteirista do passado – legislador ou constituinte. Em 1992, os ministros do Supremo tiveram que adaptá-lo. Foram coautores do procedimento. Mesmo o mérito, que Sanches considerava exclusivamente político, foi contestado judicialmente. A resposta final sobre a inelegibilidade de Collor coube a um Tribunal de ministros divididos quanto ao seu próprio papel naquele processo. Sepúlveda Pertence acredita não haver, no mundo, “tribunal que tenha uma jurisprudência tão rica em matéria de impeachment” quanto o Supremo. Em dezembro de 1993, a construção desta jurisprudência ficou a mercê de discussões acaloradas e do desempate proporcionado por uma composição ocasional e atípica. Em meio à crise, por muito pouco, autocontenção não virou judicialização.

+SUPRA: Leia todas as colunas no JOTA

+JOTALava Jato e Politeia comprometem a recondução de Rodrigo Janot?

+JOTA: Investigado na Lava Jato, Collor já foi absolvido duas vezes pelo STF


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito