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STJ

O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior

Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro

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Em 20 de maio de 2014 foi publicada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no Recurso Especial nº 1.325.709/RJ interposto pela VALE S.A, em que foi reconhecida a prevalência dos Tratados contra Dupla Tributação (“TDT”) para que os lucros auferidos pelas empresas controladas sediadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo fossem tributados apenas nos […]

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