Lei de Falências

A morte dos processos de recuperação judicial e falência

Substitutivo do PL 3/24, que altera a Lei de Falências, precisa de alterações relevantes antes de votação na Câmara

recuperação judicial falência
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O PL 3/2024, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em 10 de janeiro de 2024 com propostas para alteração da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), tramita em regime de urgência e travará a pauta de votações na Câmara a partir desta terça-feira (19). A comunidade jurídica reagiu prontamente e de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.