Arrecadação

O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de combustíveis

As modificações na tributação do consumo têm o potencial de modificar profundamente o mercado de combustíveis

LC 194/22 ICMS
Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil

Três propostas de Reforma Tributária são hoje mais relevantes no Congresso Nacional: as Propostas de Emenda Constitucional no 45, da Câmara dos Deputados, e 110, do Senado Federal, bem como o Projeto de Lei no 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo. Estas propostas foram objeto de debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços […]

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