Eduardo Lasmar Prado Lopes

Luísa Lacerda

A laicidade estatal, tal como a conhecemos nos dias de hoje, tem suas raízes entre os séculos XVIII e XIX na Europa. Surge a partir de reflexões de filósofos e teóricos liberais e iluministas e impregnou parte do conteúdo das revoluções burguesas, ao pregar a separação entre Estado e religião<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Assim, a laicidade e a liberdade religiosa estão associadas ao ideal do liberalismo político e devem ser lidas em conjunto: ao mesmo tempo em que o Estado deve ser neutro em relação às diversas concepções religiosas existentes na sociedade, deve também garantir que as pessoas possam exercer livremente a sua fé. A liberdade religiosa (art. 5º, VI e VIII, CF) garante a todos a liberdade de exercer sua religião e crença – ou a ausência dela –, incluindo a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Esse papel complexo pode, às vezes, parecer um pouco contraditório. Mas essa contradição é apenas aparente. A laicidade (art. 19, I, CF) tutela as diversas confissões religiosas do risco de intervenções arbitrárias do Estado nas suas questões internas (cultos, dogmas, valores, organização institucional etc.) e, por outro lado, protege o Estado da influência das religiões, impedindo que qualquer confissão religiosa interfira nas questões relacionadas ao poder secular e democrático. Isso significa que o Estado deve se manter neutro, imparcial e equidistante dos diferentes discursos religiosos, inclusive das crenças que negam a religião<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
A laicidade e a liberdade religiosa se relacionam, também, com a igualdade. O Estado deve garantir que aqueles que desejam professar a sua fé tenham igualdade de condições para o seu exercício. Nessa leitura, a laicidade passa a ser um pressuposto para uma igual liberdade religiosa pelos cidadãos, na medida em que impede que uma crença dominante utilize o aparato estatal para suprimir ou dificultar o exercício de uma religião minoritária.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A despeito da separação entre Estado e religião, verifica-se uma perigosa ascensão da argumentação fundada em razões religiosas no debate público contemporâneo. O município do Rio de Janeiro talvez seja um dos casos mais notáveis dessa perigosa aproximação.
O atual prefeito Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, vem adotando, no âmbito da Administração Pública, diversas medidas incompatíveis com equidistância entre Estado e religião: permitiu a utilização de escolas públicas pela Igreja Universal do Reino de Deus para realização da denominada “Grande Ação Social”, incluindo, dentre os serviços gratuitamente oferecidos à população do entorno das escolas, “atendimento espiritual”; realizou Censo Religioso na Guarda Municipal do Rio de Janeiro e nas academias “Rio Ar Livre”, em que os usuários das academias eram indagados, em formulário oficial, acerca de sua opção religiosa; determinou o corte de patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras – como a Procissão de Iemanjá, que há 13 anos era custeada pelo município; permitiu o uso gratuito do Sambódromo do Rio de Janeiro para evento da Igreja Universal denominado “Vigília do Resgate”; convidou pastores e líderes de diversas igrejas evangélicas para o “Café da Comunhão”, realizado no Palácio da Cidade, oferecendo, ainda, vantagens pessoais custeada pelo erário público, por meio da estrutura e dos serviços do município (os serviços incluíam a realização de cirurgias de cataratas, vasectomia, varizes e isenções de IPTU dos imóveis usados pelos pastores das igrejas).
Mais recentemente, em plena pandemia de Covid-19, o prefeito determinou a instalação de um tomógrafo, que seria alocado em unidade de saúde na Comunidade da Rocinha, nas dependências da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em São Conrado, na Zona Sul do Rio<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Esse quadro levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0162110-11.2018.8.19.0001 em face do Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão das violações à liberdade religiosa e à laicidade do Estado.</blockquote>
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a tutela antecipada, determinando obrigações de não fazer que esmiúçam o conteúdo da laicidade estatal, tais como a vedação à utilização da máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de grupo religioso, à realização de censos na Administração Pública Direta e Indireta, como condição de acesso para serviços ou espaços públicos, e à manutenção de relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio odioso.
Entretanto, o STF acolheu o pedido de suspensão de tutela provisória (STP 94) do município, alegando grave lesão à ordem política, jurídica e administrativa. A medida, deferida pelo ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência, foi confirmada no plenário virtual, em sessão encerrada em 21 de agosto de 2020.
Apesar da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, acompanhada pelo ministro Marco Aurélio e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que haveria “grave prejuízo ao normal exercício das atribuições constitucionais do Chefe do Poder Executivo Municipal” e que “as determinações ora suspensas detêm o inegável condão de comprometer a execução do programa de governo do prefeito daquele município, uma vez que interferem na condução dada pelo ente municipal às suas políticas voltadas para os segmentos religiosos, o que claramente poderá acarretar prejuízos para os referidos segmentos e à sociedade como um todo”.
A Corte desconsiderou o cenário de favorecimento reiterado de uma religião, como a concessão de serviços específicos para determinado grupo religioso e a realização de censos para que cidadãos usufruam de bens e serviços públicos, em violação não apenas à dimensão interna da liberdade de religião, mas também à privacidade e à intimidade. Ignorou, ainda, que, ao mesmo tempo, a Prefeitura cortou recursos do evento “Barco de Iemanjá”, celebração das religiões de matriz afro-brasileiras, declarado patrimônio cultural do Rio de Janeiro. Há, portanto, uma distribuição não equitativa entre os recursos públicos para prestigiar determinada concepção religiosa.
O STF, em vez de enfrentar a arbitrária política pública do Administrador Municipal – que se insere em um contexto de sucessivas violações da laicidade do Estado e da liberdade religiosa – preferiu se omitir em argumentos genéricos e conceitos jurídicos indeterminados (proteção da ordem pública e da sociedade).
O ponto levantado pela divergência em relação à laicidade estatal foi completamente ignorado no voto vencedor, que desconsiderou que, dentro das atribuições da Administração Pública, está o dever de não discriminação pela religião. Além disso, o favorecimento religioso prejudica o restante da sociedade e viola o princípio republicano, na medida em que direciona a realização de políticas públicas para beneficiar uma religião e seus membros.
A jurisprudência do Supremo anda vacilante na proteção da laicidade. Apesar de, recentemente, ter considerado inconstitucional a designação de pastor evangélico para atuar nas corporações militares do estado do Rio de Janeiro (ADI 3478), a Corte afirmou a constitucionalidade do ensino confessional religioso nas escolas públicas (ADI 4.439), permitindo que religiões dominantes possam se sobrepor às razões de Estado. Na STP 94, perdeu a oportunidade de exercer sua função contramajoritária para frear o abuso das maiorias religiosas na utilização abusiva da máquina pública.
Aparentemente, o Supremo faltou a um dos ensinamentos mais básicos do iluminismo: a necessidade de contenção do arbítrio estatal e a separação entre Estado e religião. Mas também esqueceu uma das lições mais importantes do liberalismo político rawlsiano: o respeito às iguais concepções de bem – como corolário do pluralismo político e moral – e à garantia de liberdades iguais<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O tema 1.086 da repercussão geral, sobre a constitucionalidade da permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos, será uma nova oportunidade para a Corte afirmar seu papel na promoção de um Estado equidistante em relação às diversas concepções religiosas, criando um ethos em que todos, independentemente de crença, são merecedores de igual respeito e consideração.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SILVA, Luis Gustavo Teixeira da. Laicidade do Estado: dimensões analítico-conceituais e suas estruturas normativas de funcionamento. Sociologias, Porto Alegre, v. 21, n. 51, p. 278-304, ago. 2019. Disponível em &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1517-45222019000200278&amp;lng=en&amp;nrm=iso&gt;. Acesso em: 23 de agosto de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. Revista Eletrônica PRPE, p. 3, mai. 2007. Disponível em: &lt;http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/index.php/internet/content/download/1631/14570/file/RE_%20DanielSarmento2.pdf&gt;. Acesso em: 23 de agosto de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> As ações e omissões contrárias à laicidade estatal foram amplamente noticiadas pelos meios de comunicação, conforme se verifica nas seguintes reportagens: &lt;<a href="https://vejario.abril.com.br/cidade/igreja-universal-usa-escolas-publicas-para-realizar-eventos/">https://vejario.abril.com.br/cidade/igreja-universal-usa-escolas-publicas-para-realizar-eventos/</a>; <a href="https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/prefeitura-do-rio-faz-censo-religioso-na-guarda-municipal.ghtml">https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/prefeitura-do-rio-faz-censo-religioso-na-guarda-municipal.ghtml</a>&gt;; &lt;<a href="https://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-pergunta-cor-religiao-de-quem-quer-se-inscrever-em-programa-de-academias-ao-ar-livre-21867255">https://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-pergunta-cor-religiao-de-quem-quer-se-inscrever-em-programa-de-academias-ao-ar-livre-21867255</a>&gt;; &lt;<a href="https://extra.globo.com/noticias/rio/pela-primeira-vez-em-13-anos-prefeitura-do-rio-corta-apoio-financeiro-procissao-de-iemanja-22126728.html">https://extra.globo.com/noticias/rio/pela-primeira-vez-em-13-anos-prefeitura-do-rio-corta-apoio-financeiro-procissao-de-iemanja-22126728.html</a>&gt;; &lt;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/audio-crivella-oferece-privilegios-lideres-religiosos-em-agenda-secreta-22857770">https://oglobo.globo.com/brasil/audio-crivella-oferece-privilegios-lideres-religiosos-em-agenda-secreta-22857770</a>&gt;; &lt;<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/30/tomografo-que-seria-instalado-em-unidade-de-saude-na-rocinha-e-montado-em-igreja-universal-do-reino-de-deus.ghtml">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/30/tomografo-que-seria-instalado-em-unidade-de-saude-na-rocinha-e-montado-em-igreja-universal-do-reino-de-deus.ghtml</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> RAWLS, John. O liberalismo político. Tradução de: Álvaro de Vita. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

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JOTA

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