O habeas corpus e as medidas assecuratórias patrimoniais

Nos últimos anos, verificou-se um considerável aumento do número de habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o que se deve, em boa parte, à recalcitrância de órgãos judiciais de primeira e de segunda instância em aplicar precedentes favoráveis aos réus. Ocorre que esse aumento do número de habeas […]