Felipe Oriá

Rafael Garofano

Alexandre R. Silva

Em 2021, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnpq">CNPq</a>, uma das principais agências de fomento de pesquisa do país, teve seu menor orçamento em 21 anos, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado Federal</a>. Para além dos gritos de falta de dinheiro, chavão já exaurido nos quatro cantos da administração pública, impressiona como uma atividade de pesquisa, pautada pelos longos horizontes temporais e necessidade de estabilidade pode sobreviver a tanta volatilidade. Um olhar mais atento mostra que esta volatilidade é apenas o sintoma mais evidente de uma fragilidade estrutural da geração de conhecimento no Brasil.
Investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento são, por natureza, mais arriscados e menos rentáveis do que projetos tradicionais. A lógica de investimento em pesquisa não é linear. Isto é, não oferece um retorno fixo para um investimento. Investir em pesquisa segue uma lógica exponencial, de aposta. Devido à natureza mais arriscada dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, esse setor demanda políticas de Estado claras e contínuas que passam pela construção de incentivos estruturais e jurídicos. Segundo dados do índice global de inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil ocupa as piores posições globais no que se refere a eficácia do governo (97°), qualidade regulatória (94°) e estado de direito (78°) entre os 131 países analisados. Segundo dados do <a href="https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_gii_2021_exec.pdf">Índice Global de Inovação</a> (ISI) da mesma instituição, em 2019, o Brasil tinha menos de 900 pesquisadores por milhão de habitantes. Para fins de comparação, os Estados Unidos da América conta com cerca de 4.400 pesquisadores por milhão de habitantes.
Para além dessas barreiras estruturais, é importante observar que o financiamento de pesquisa no Brasil é altamente concentrado por órgãos de fomento público. Sejam fundações e autarquias ou recursos das próprias universidades públicas e institutos federais. Na prática, isso consiste em estruturas rígidas de financiamento, organizadas através de editais burocratizados, com sistemas de concessão de bolsas e remuneração sem flexibilidade e com valores defasados e pouco competitivos. A participação do setor privado nessa estrutura é quase inexistente.
Este modelo está em crise. Pela falta de mecanismos eficientes de incentivo à produtividade, pela pouca flexibilidade das estruturas  das universidades, com currículos e processos seletivos engessados, sem mobilidade e pela inconstância de concursos e mecanismos de atração de pesquisadores. Finalmente, e mais dramático,  pela carência de financiamento, na contramão do resto do mundo.
Há, no Brasil, um grande potencial reprimido de participação do setor privado no processo de financiamento de atividades acadêmicas. Fundações e instituições privadas têm muitas vezes se privado de lançar chamadas de pesquisa e apoiar iniciativas acadêmicas devido à incerteza jurídica e aos entraves burocráticos associados ao financiamento da produção de conhecimento no Brasil. Não são poucas as empresas e associações privadas que colecionam casos de tentativas frustradas de estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa devido à dificuldade de construção de um modelo fluido de repasse de recursos. Parcerias frustradas não estão limitadas àquelas envolvendo órgãos públicos. Ocorrem, inclusive, entre entes privados, dada a ausência de legislação clara - da tributação ao vínculo institucional - para transferência de recursos, pagamento de bolsas, contratação de pesquisadores e assistentes, assim como compra de insumos para pesquisa nacionais e importados.
Apesar de ser uma crise que se origina na falta de recursos, sua solução não custa um real, requer  apenas a mudança das regras que impedem o progresso. Junto com a mudança de normas, a transformação desse ecossistema exige uma mudança de práticas e posturas frente ao papel da pesquisa para o país e da sociedade para a pesquisa. Uma postura condizente com mercados cada vez mais dinâmicos e com a crescente integração entre sociedade, sistema produtivo e geração de conhecimento.
É preciso delinear com clareza a amplitude do desafio à nossa frente, para que possamos construir uma solução à altura. Arquitetar um modelo de financiamento de pesquisa ágil, simples e, ao mesmo tempo, capaz de integrar as instituições envolvidas e os pesquisadores vinculados a universidades públicas ou privadas é um desafio complexo, que exige iterações e aprendizado institucional. Resolver este desafio tem o potencial de gerar um impacto sistêmico ao servir de padrão para diversas instituições. Essa transformação passa pelo posicionamento de instituições de prestígio como desbravadoras deste caminho.
Nos próximos artigos desta série serão abordadas as principais barreiras para se investir em pesquisa no Brasil, com destaque para alguns dos obstáculos jurídico-institucionais ao avanço do investimento privado no setor. Ao final, será apresentado um caminho viável de transformação desta realidade a partir de novas ideias e de experiências bem-sucedidas.

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JOTA

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