Ana Beatrice Lasmar Braga

A lei de direitos autorais<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> tem sido uma parte crucial do cenário legal no Brasil, protegendo a propriedade intelectual de artistas, escritores e criadores. Com o surgimento da inteligência artificial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">IA</a>) e do aprendizado de máquina, no entanto, o futuro dos direitos autorais enfrenta novos desafios e oportunidades no Brasil.
Uma mudança significativa que a IA está trazendo para o mundo dos direitos autorais no Brasil é a capacidade das máquinas de gerar conteúdo original, sem plágio ou cópias em questão de segundos. Embora a IA tenha sido capaz de produzir textos e imagens simples por algum tempo, a tecnologia está avançando rapidamente e agora é capaz de produzir trabalhos mais complexos, como música, arte e até vídeo no Brasil. Apesar da IA não poder ser indicada como inventora em pedido de patente<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, no Brasil ainda não existem limitações referentes aos direitos autorais.
Isso apresenta uma série de questões sobre quem detém os direitos dessas obras e se elas têm direito à proteção de direitos autorais no Brasil. Por exemplo, se um programa de IA cria uma música no Brasil, quem detém os direitos dessa música? É a pessoa que criou o programa ou a própria máquina no Brasil?
Uma possibilidade é que as obras geradas por IA possam ser consideradas "obras contratadas" no Brasil, com a pessoa ou organização que criou o programa de IA detendo os direitos de quaisquer obras produzidas pela máquina no Brasil. Isso seria semelhante ao modo como as obras produzidas pelos empregados são tipicamente de propriedade do empregador no Brasil. Mas existem outros exemplos como:
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<li>Trabalho contratado: considerar os trabalhos gerados por IA como "trabalhos contratados", com os criadores do programa de IA detendo os direitos sobre a produção. Esta abordagem é semelhante à forma como um empregador detém os direitos sobre as obras produzidas pelos empregados.</li>
<li>Domínio público: Outra possibilidade é classificar as obras geradas por IA como "domínio público"<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, o que significa que qualquer pessoa pode usar e distribuir as obras sem pedir permissão ou pagar royalties.</li>
<li>Contratos de licenciamento: criadores e artistas também podem usar contratos de licenciamento para definir claramente os direitos de propriedade e uso de seus trabalhos, incluindo aqueles produzidos com a ajuda de IA.</li>
<li>Estrutura legal: é importante que o Brasil desenvolva e aplique leis que tratem dos desafios e oportunidades únicos apresentados pela IA e seu impacto na propriedade intelectual. Essa estrutura legal pode incluir disposições para proteger os direitos dos criadores e artistas e garantir que suas obras sejam compensadas de forma justa.</li>
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A lei de direitos autorais tem sido uma parte crucial do cenário legal, protegendo a propriedade intelectual de artistas, escritores e criadores. Com o surgimento da inteligência artificial (IA) e do aprendizado de máquina, no entanto, o futuro dos direitos autorais enfrenta novos desafios e oportunidades.
O futuro dos direitos autorais na era da IA no Brasil provavelmente dependerá do desenvolvimento de novas leis e regulamentos para abordar essas e outras questões no Brasil. Alguns países, inclusive o Brasil, já estão trabalhando em leis para enfrentar esses desafios, mas resta saber como essas leis serão implementadas e aplicadas no Brasil, como por exemplo a regulamentação do mercado de criptomoeadas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
É de extrema importância encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos criadores e a promoção da inovação e do progresso, e mais importante ainda que os criadores e artistas no Brasil estejam cientes do potencial impacto da IA em seus direitos de propriedade intelectual e considerem tomar medidas para proteger suas obras no Brasil. Isso pode incluir a obtenção de patentes, marcas registradas ou direitos autorais para suas criações ou o uso de contratos e acordos de licenciamento para definir claramente os direitos de propriedade e uso no Brasil.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> BRASIL. DIREITOS AUTORAIS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.610%2C%20DE%2019%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201998.&amp;text=Altera%2C%20atualiza%20e%20consolida%20a,autorais%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&amp;text=Art.,os%20que%20lhes%20s%C3%A3o%20conexos.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Inteligência Artificial não pode ser indicada como inventora em pedido de patente. https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias%202022/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Domínio Público, o que é?. https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/01/dominio-publico-o-que-e/.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/regulamentacao-do-mercado-de-criptomoedas-e-sancionada.

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JOTA

Como a IA está mudando o cenário da Propriedade Intelectual

O futuro dos direitos autorais

Futuro dos direitos autorais no Brasil depende, principalmente, do desenvolvimento de novas leis e regulamentos para abordar estas questões.