Caroline Nunes

Alexandre Elman Chwartzmann

Em 2008, Satoshi Nagamoto inventou um protocolo que iria impactar diversos setores econômicos ao longo dos anos: o Blockchain. Você provavelmente conhece ou já ouviu falar deste termo, mas se essa palavra soa estranha, vamos tentar outra: Bitcoin.
A criptomoeda que está transformando o mundo dos negócios só funciona por causa do Blockchain. Essa tecnologia inovadora também deu origem ao nosso tema de hoje: os Smart Contracts (Contratos inteligentes).
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Essa nova modalidade de contratos traz diversas vantagens, como a garantia de execução dos termos do acordo e a possibilidade de fazer negócios com estranhos sem envolver um intermediário. Neste artigo, vamos explicar melhor como funciona essa tecnologia que está revolucionando o mundo dos negócios.
Blockchain explicado de uma forma simples<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Um Blockchain é um método de armazenamento de dados online, funcionando como um grande livro de registros digital (Ledger ou livro-razão). Quando alguém envia um valor ou informação para outra pessoa no Blockchain, uma nova transação é criada. Os dados da transação são armazenados de forma permanente em blocos que estão ligados ao bloco anterior, formando uma rede interligada.
<img class="aligncenter wp-image-293301 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem1-2.png" alt="" width="1299" height="601" />
Cada Bloco contém:
<ul>
<li>Os dados da transação;</li>
<li>Uma impressão digital, chamada de hash;</li>
<li>A impressão digital (hash) do bloco anterior.</li>
</ul>
<img class="aligncenter wp-image-293302 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem2-1.png" alt="" width="1299" height="601" />
A simples modificação dos dados de uma transação é capaz de alterar completamente a hash do bloco. Lembra que todos os blocos são ligados (o bloco posterior traz a hash do bloco anterior)? Isso quer dizer que se alguém tentar modificar os dados do bloco de forma fraudulenta, o próximo bloco vai trazer uma hash incompatível, “quebrando” a cadeia no exato ponto da fraude.
Isso dá ao Blockchain a propriedade de resistência a adulterações, pois torna-se muito fácil identificar quando os dados em um bloco foram alterados.
Outro fator interessante é que o Blockchain não pertence a uma autoridade central, tampouco a um indivíduo. Em vez disso, é armazenado em uma grande rede de computadores chamada uma rede peer-to-peer (ponto-a-ponto ou P2P). Um computador nesta rede é chamado de nó, e cada nó tem uma cópia exata do Blockchain.
<img class="aligncenter wp-image-293304 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem3-1.png" alt="" width="1299" height="601" />
 Resumindo: O Blockchain não é de ninguém, mas é de todo mundo.
<img class="aligncenter wp-image-293305 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem4.png" alt="" width="1299" height="601" />Toda vez que um novo bloco é adicionado a essa rede, todos os membros (nós) devem verificar e confirmar se aquele bloco é válido. Se todos os nós da rede concordarem com sua validade, então esse novo bloco será adicionado ao Blockchain. Esse processo é chamado de consenso.
O que são Contratos inteligentes?
<img class="aligncenter wp-image-293308 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem5.jpg" alt="" width="327" height="205" />
Contratos inteligentes (Smart Contracts) são acordos de execução automática construídos em linhas de programação e registrados em Blockchain. O código controla a execução, e as transações são rastreáveis e irreversíveis. De forma simplificada, é um contrato em forma de programa de computador. O que torna esses acordos inovadores é a sua execução automática e independente do envolvimento de intermediários, como cartórios.
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Contratos inteligentes podem automatizar, calcular e organizar pagamentos e, em seguida, realizar automaticamente seus termos e condições. Quando as obrigações são cumpridas, o contrato pode ser executado instantaneamente, economizando tempo, removendo intermediários e permitindo a validação baseada no processo de consenso.
Um fator interessante é que os usuários podem configurar os Smart Contracts para medir o uso de um serviço e fazer pequenas frações de pagamento conforme a utilização.
Imagine como seria incrível receber os honorários advocatícios a cada hora trabalhada, em tempo real, ou mesmo ter o valor da conta de luz debitado aos poucos da sua conta conforme o uso. Sem mais surpresas ao final do mês, pois você possuiria o controle dos gastos e dos ganhos.
A empresa de pesquisa Gartner espera que os contratos inteligentes aumentem a qualidade geral dos dados em cerca de 50% até 2023. Uma melhor qualidade de dados, por sua vez, irá aprimorar o processo de tomada de decisão para as organizações.
Você já viu um contrato inteligente?
Trouxemos um modelo simples como exemplo:
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O contrato “HelloWorld” envia uma mensagem pública, que fica registrada em Blockchain, toda vez que o contrato é executado.
Como funcionam
Podemos comparar um contrato inteligente a uma máquina de vendas. Digamos que você queira comprar um salgadinho da máquina.
Você vai colocar o dinheiro, escolher o produto e esperar a entrega. Tudo isso ocorreu de forma totalmente automatizada, sem a necessidade de um vendedor para te entregar o salgadinho. Os Smart Contracts funcionam de forma parecida: Você deposita o dinheiro (em criptomoeda), escolhe as condições e espera a execução.
 <img class="aligncenter wp-image-293309 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem8.png" alt="" width="1818" height="1063" /> <img class="aligncenter wp-image-293310 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/imagem10.png" alt="" width="1834" height="841" />
Principais setores beneficiados
Contratos inteligentes têm o potencial de transformar uma série de setores nos próximos anos. Aqui estão apenas alguns exemplos:
1. Setor securitário
Os contratos inteligentes oferecem um potencial significativo em todo o setor de seguros, acelerando e simplificando a distribuição dos prêmios. Vamos usar o seguro de vida como exemplo: os termos da apólice seriam codificados em um contrato inteligente, e a certidão de óbito autenticada seria usada como condição de execução do contrato para a liberação do prêmio aos beneficiários nomeados. Desta forma, o tempo de espera para o pagamento do valor do seguro seria reduzido drasticamente.
2. Cadeia de suprimentos e logística
Por si só, o Blockchain é capaz de fornecer um registro transparente e permanente do caminho das mercadorias entre vários setores. Quando adicionamos os Smart Contracts, os pagamentos podem ser executados automaticamente após o recebimento da mercadoria, e o estoque atualizado automaticamente em tempo real.
3. Setor imobiliário
Contratos inteligentes podem otimizar a velocidade e a transparência dos registros de imóveis, reduzir a necessidade de autenticação em cartório, bem como automatizar o recolhimento de valores como aluguel e taxa de condomínio. Eles ajudam a evitar fraudes através de códigos criptografados que são à prova de adulteração e reforçam as medidas de segurança.
4. Área da saúde
Por possuírem uma riqueza de informações sensíveis, os hospitais são alvos constantes de criminosos cibernéticos. Vários casos de vazamento de dados ocorreram no SUS nos últimos anos, como os 2,4 milhões de informações de pacientes vazados em 2019.
A implementação dos Smart Contracts iria reforçar a segurança do sistema de saúde, uma vez que as informações são criptografadas e invioláveis. No mais, os Contratos Inteligentes reduziriam a necessidade de intermediários para realizar o registro dos dados do paciente, diminuindo o acesso não autorizado de terceiros a informações sensíveis.
Desafios de implementação
Contratos inteligentes oferecem vários benefícios quando codificados de forma correta. No entanto, para que isso ocorra, alguns desafios devem ser superados:
a) Contratação de um programador: como uma grande parcela das pessoas não possui conhecimento de programação, será necessária a contratação de um profissional expert no assunto.
b) Erros: Um erro no código pode passar despercebido por pessoas leigas, correndo o risco do contrato ser executado de forma indevida ou de beneficiar injustamente uma das partes
c) Irreversibilidade: Contratos Inteligentes são irreversíveis. Se o código tem erros, então pode ser que transações indesejadas ocorram e atualmente não há como desfazê-los após a execução.
d) Necessidade de um advogado: Como o programador dificilmente terá conhecimento jurídico, será necessária a contratação de um advogado para atuar de forma preventiva e consultiva, sendo responsável por definir as normas iniciais do contrato e verificar a legalidade das cláusulas estabelecidas no acordo.
Validade Jurídica
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pelo princípio contratual da liberdade das formas, permitindo que as partes escolham o meio que a declaração de vontade será exteriorizada, ressalvados os casos em que houver disposição específica sobre determinada forma a ser adotada.
Deste modo, pode-se considerar que os Smart Contracts são instrumentos legalmente vinculantes, desde que atendam às condições gerais de legalidade dos contratos em geral.
Tais condições estão expressas no art. 104° do Código Civil<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, e são:
I – Agente capaz;
II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – Forma prescrita ou não defesa em lei.
Devemos ter maior atenção à rescisão contratual e ao direito de arrependimento, uma vez que os contratos inteligentes são executados em Blockchain, não podendo ser modificados após o evento e, como eles são autoexecutáveis, não é possível interrompê-la após ter sido iniciada.
Desta forma, uma eventual sentença judicial determinando a rescisão contratual deverá ser resolvida em perdas e danos ou obrigação de fazer.
Apesar da possibilidade de rescisão não ser uma condição para a formação de um contrato, a doutrina aponta que tanto “a rescindibilidade como o arrependimento são próprios dos contratos” e que “nenhum contrato pode ser considerado irrescindível”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
No mais, o Smart contract limita, em determinados casos, o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
Vislumbra-se aqui a necessidade de uma regulação específica para esta nova modalidade de contratos, tendo em vista a crescente adoção destes instrumentos por diversos setores econômicos.
<h3><img class="aligncenter wp-image-293312 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/capturar-9.jpg" alt="" width="579" height="441" /></h3>
Os contratos inteligentes foram projetados para fornecer segurança e reduzir os custos de transações em diversos setores. Eles são capazes de automatizar processos e eliminar a necessidade de terceiros intermediários, sendo uma opção mais econômica e segura quando comparados aos contratos tradicionais.
No entanto, para que os Smart Contracts sejam devidamente incorporados na economia, uma série de desafios devem ser superados, como a falta de regulamentação e a necessidade de contratação de um programador para desenvolver os contratos.
No mais, o conhecimento teórico dos advogados deve ser empregado na confecção e aprimoramento dos contratos inteligentes, a fim de reduzir eventuais erros jurídicos e garantir a correta execução das condições e cláusulas.
Revisores: Alexandre Elman Chwartzmann, Monika Hosaki e Fabio Salmoni.
Arte: Martina Flores.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Haris, Adil. Blockchain — A Short and Simple Explanation with Pictures | Hacker Noon. Hackernoon.com. Disponível em: &lt;<a href="https://hackernoon.com/blockchain-a-short-and-simple-explanation-with-pictures-d60d652f207f">https://hackernoon.com/blockchain-a-short-and-simple-explanation-with-pictures-d60d652f207f</a>&gt;. Acesso em: 4 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> MIRANDA, Darcy Arruda. Anotações ao Código Civil Brasileiro. 3º vol. São Paulo: Saraiva, 1993, pág. 200.

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JOTA

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O futuro dos contratos: Smart Contracts

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