Luiz Roberto Peroba
Victoria Puperi da Rosa
A possibilidade de responsabilização tributária dos intermediários digitais tem sido um tema controverso desde o início da expansão da economia digital no Brasil, que vem crescendo continuamente nos últimos anos. Contudo, esse tema ganhou especial relevância com a potencial reforma do sistema tributário proposta pela PEC 45/2019, que viabiliza a imputação dessa responsabilidade. Seja marketplace, […]