Camila Pintarelli

O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e apoio da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-publica">segurança pública</a> e da prevenção à violência no Brasil, transferindo anualmente recursos aos estados e ao Distrito Federal e financiando todas as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive as da Força Nacional.
Composto majoritariamente por receitas das loterias de prognósticos, seu orçamento em 2024 aproximou-se dos R$ 4 bilhões (entre recursos próprios e emendas parlamentares), que integram outros quase R$ 15 bilhões que já estão sendo geridos pelo fundo.
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A partir de março deste ano, sob a liderança e orientação do secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, adotamos como prioridades a governança e a eficiência do gerenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sobretudo dos valores repassados ano a ano aos estados e ao Distrito Federal por meio das chamadas transferências obrigatórias (transferências “fundo a fundo”), que ocorrem desde 2019.
Uma das iniciativas mais significativas foi a criação, em abril, da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, um espaço institucional que congrega representantes estaduais e distrital para discussões, sugestões, críticas e orientações capazes de aprimorar a execução dos recursos repassados, e que concretiza a diretriz de diálogo que marca a gestão do ministro Ricardo Lewandowski.
Valendo-nos desse mecanismo de escuta e respeitando as especificidades de cada região de nosso Brasil continental, conseguimos – um mês após a criação da Rede e com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública –, propor alterações substantivas na utilização de tais repasses.
Em observância estrita à legalidade, ampliamos as possibilidades de uso e retiramos entraves que, ao invés de conferir celeridade, estavam impedindo a realização das políticas públicas de segurança por cada ente federativo.
São medidas cuja importância se harmoniza com a própria relevância que os repasses feitos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública têm para os estados e Distrito Federal. Com efeito, apenas neste exercício, o fundo transferiu R$ 1,084 bilhão aos entes federativos via transferências “fundo a fundo”. Para alguns estados, esses repasses equivalem a quase seis vezes o valor do orçamento da pasta de segurança pública local.
O êxito da Rede Interfederativa também é corroborado ao volvermos os olhos à cifra recorde de execução dos recursos repassados aos estados e Distrito Federal neste ano: pela primeira vez, será superada a marca de R$ 1 bilhão efetivamente liquidado pelos entes federativos em um único exercício, quantia essa que é mais do que a soma daquilo que foi executado nos anos de 2020, 2021 e 2022, e quase o dobro do que foi executado em 2023.
Além de tais medidas de governança, o Fundo Nacional de Segurança Pública lançou, em maio deste ano, o ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança pública do país. Trata-se de inédito avanço de gestão de licitações e de aquisições, que permite centralizar contratações e realizar atas nacionais de registros de preço.
E, para melhor atingir as necessidades de equipagem das Forças de Segurança, foram criados cinco grupos de trabalho integrado, compostos, cada um deles, por representantes de todos os entes federativos e da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, dos Corpos de Bombeiros Militares e das Secretarias de Segurança Pública, em mais uma comprovação da força do diálogo.
Hoje, o ComprasSusp já é responsável pela gestão de quase R$ 10 bilhões em atas de registro de preço de itens, serviços e obras para segurança pública brasileira, em uma guinada de racionalização administrativa que permite, a um só tempo, elevar a qualidade dos itens contratados e proporcionar rapidez no aparelhamento das Forças de Segurança, com benefícios diretos à população.
Em outra frente, o Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2024, concentrou a gestão de mais de R$ 1,7 bilhão em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso com estados, municípios e Distrito Federal, que permitem materializar, com transparência e responsabilidade, a execução de emendas parlamentares e recursos do próprio fundo.
Mais recentemente, passamos a empreender esforços para a organização da logística da segurança pública, com criação de fluxos aptos a viabilizar economicidade no custeio de operações e maior controle do tombamento do patrimônio público, com reflexos diretos no balanço contábil dos entes federativos e menos gastos com obrigações acessórias eventualmente derivadas da inexistência dessa gestão.
Todos estes movimentos, empreendidos em um espaço de nove meses, foram concentrados em uma das mais impactantes iniciativas em termos de transparência estrutural na segurança pública, o Projeto Segurança Transparente.
Dividido em cinco etapas – das quais quatro já foram lançadas e a última o será até o final de janeiro de 2025 –, o Segurança Transparente está hospedado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e permite a todo e qualquer cidadão auditar, acompanhar e monitorar as atividades do Fundo Nacional de Segurança Pública, desde a quantidade de recursos repassados obrigatoriamente ao um determinado estado até os convênios e doações já efetivadas.
Pouco se fala sobre a parte estruturante e orçamentária da segurança pública, mas é graças a essa parcela invisível que as políticas públicas são, de fato, concretizadas. E as iniciativas aqui descritas demonstram o papel catalisador de transformações assumido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública na atual quadra: mais do que um mero mecanismo de repasse de recursos, o fundo é uma ferramenta estratégica para aprimorar a infraestrutura de segurança pública no Brasil.

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JOTA

Pouco se fala sobre a parte estruturante da segurança, mas é graças a ela que as políticas públicas são concretizadas

O Fundo Nacional de Segurança Pública: um instrumento de transformação

Pouco se fala sobre a parte estruturante da segurança, mas é graças a ela que as políticas públicas são concretizadas