Douglas Mota
Paulo Henrique Ligori Figueiredo
Mais uma vez, as regras relacionadas ao recolhimento do ICMS sobre operações de comercialização de energia elétrica, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), estão causando dúvidas e insegurança aos contribuintes paulistas. Em breve retrospectiva, vale lembrar que a legislação do estado de São Paulo previa que as distribuidoras seriam responsáveis pelo recolhimento do ICMS devido […]