Artigo
Auditoria realizada pelo TCU identificou a falta de atratividade dos portos organizados para a realização de investimentos privados
A coexistência de diferentes regimes jurídicos tem sido a tônica quando se cuida da regulamentação do setor de infraestrutura no país. Com efeito, o setor de telecomunicações enfrenta há tempos a duplicidade e a concomitância de regimes jurídicos no desempenho de uma mesma atividade. Mas não apenas no âmbito das telecomunicações. Assim, convivem concessões (regime […]
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Sebastião Tojal
Heloísa Armelin