Opinião & Análise

ADI 5553

O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país

Assim teremos segurança alimentar, direito ao meio ambiente equilibrado e incentivos para agricultura produtiva

Foto: Arnaldo Alves/ANPr

A ADI 5553, a ser julgada no STF, tem suscitado debates acerca dos impactos econômicos e o futuro da agricultura brasileira. A referida ação analisa a constitucionalidade dos benefícios fiscais aos agrotóxicos em relação ao ICMS e ao IPI, impostos de competência estadual e federal, respectivamente. Estudo publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) […]

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