O já fragilizado e desprestigiado sistema de garantias reais e fidejussórias brasileiro está sob severo risco de ser completamente suprimido em casos de recuperação judicial do devedor principal, se tal medida for reputada como necessária para promover-se o princípio da preservação da empresa. Foi isso o quanto assentou o Superior Tribunal de Justiça em recente […]
STJ
O fim das garantias na recuperação judicial
De um só golpe, STJ jogou por terra o sistema de garantias reais e de garantias fidejussórias para casos de recuperação judicial
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